Os deputados aprovaram, com emenda, o Projeto de Lei (PL) 93/2023, que estabelece medidas contra manifestações públicas que desrespeitarem quaisquer crenças religiosas no Espírito Santo. A matéria, de Alcântaro Filho (Republicanos), foi acatada na sessão ordinária da Assembleia Legislativa (Ales) desta terça-feira (4).
A proposição já havia recebido parecer oral favorável nas comissões reunidas de Justiça, Cultura e Finanças, restando apenas a de Direitos Humanos. Na sessão, a relatora Camila Valadão (Psol) liberou o parecer, manifestando-se contra a proposta.
Ela destacou que a mesma foi apresentada logo após a realização do Carnaval e argumentou que possuía um caráter de censura contra as liberdades de expressão, artística e cultural. Além disso, que a Justiça é quem deveria avaliar se ocorreu ou não qualquer crime. Por fim, falou que o próprio regulamento da Liga Independente das Escolas de Samba do Grupo Especial (Liesge) já veta o vilipêndio a religiões.
O relatório foi acolhido no colegiado de Direitos Humanos. Entretanto, na votação simbólica no Plenário os parlamentares ratificaram o parecer anterior, dado nas comissões conjuntas. Votaram contra, além de Camila, os deputados Tyago Hoffmann e Janete de Sá (ambos do PSB), João Coser (PT) e Alexandre Xambinho (PSC).
Após a votação vários parlamentares fizeram a justificativa de voto. Callegari (PL) disse que o vilipêndio a religiões vem ocorrendo no Brasil há muitos anos e que a liberdade de expressão e o direito à livre manifestação possuem limites. Capitão Assumção (PL) reforçou que o projeto combate a “cristofobia” e tem como premissa proteger as crenças e os dogmas religiosos.
Já Lucas Scaramussa (Podemos) explicou que vilipêndio
significa “desprezar, desrespeitar e desdenhar”, e já é considerado crime. Ele
explicou que a própria Constituição Federal prega o respeito aos atos
religiosos. “Esse projeto não é apenas de viés religioso, mas atende aquele que
gosta do Carnaval, que vai assistir e não quer se impactar com algo que foge às
boas práticas de costume”, salientou.
Camila subiu à tribuna e mais uma vez enfatizou que a matéria tinha como mote
censurar o Carnaval e as demais manifestações artísticas e culturais. “Acho curioso
quando falam de cristofobia. (...) Os dados do nosso país demonstram que a
intolerância religiosa acontece contra as religiões de matriz africana, um
nítido racismo religioso. Em 2019 os casos aumentaram 56% em relação ao ano
anterior, dados do ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos da
Damares. A intolerância predominante é contra umbanda e candomblé. (...) Essas
religiões que são vilipendiadas nesse país”, frisou.
Alcântaro agradeceu aos colegas pela aprovação do projeto.
Ele destacou não ser contra o Carnaval, mas contra o desrespeito às religiões.
“O projeto é contra abuso contra pegar dinheiro público para brincar com a fé
dos outros. Aqui no Espírito Santo não tivemos casos, mas no Rio de Janeiro e
São Paulo está se tornando rotineiro. Pegam milhões de reais para vilipendiar e
afrontar a fé cristã”, afirmou.
Por fim, Janete de Sá (PSB) ressaltou que nenhuma lei poderia ter o poder de
proibir as expressões artísticas e que a própria sociedade repudia aquelas que
tripudiam sobre as religiões. “Acho o Carnaval uma expressão democrática e
linda, que gera emprego e renda no Espírito Santo e projeta nosso país além das
fronteiras. Não deve ter proibição, mas exaltação da criatividade”, concluiu.
Por conta da emenda acatada nas comissões reunidas que retirou a palavra
“carnavalescos” do artigo 2º, deixando o texto apenas como “desfiles”, o
projeto deve agora retornar à Comissão de Justiça para redação final.
As demais matérias que estavam na pauta não chegaram a ser analisadas porque a
sessão foi derrubada para a realização de uma extraordinária.
Urgências
Cinco requerimentos de urgência foram aprovados no Expediente sujeito à
deliberação. Quatro dos projetos relativos a esses pedidos entraram na
sessão extraordinária. O outro é referente ao Projeto de Lei (PL)
137/2023, de Pablo Muribeca (Patri), que garante o atendimento prioritário com
identificação visual na pulseira de classificação de risco aos usuários
portadores do Transtorno do Espectro Autismo (TEA).
Com o acolhimento da solicitação a proposta agora está apta a entrar na pauta da Ordem do Dia da próxima sessão, a ser realizada na manhã desta quarta-feira (5).
Novas proposições
Oito novas iniciativas foram lidas no Expediente para simples despacho e começaram a tramitar na Casa. Destaque para o Projeto de Lei (PL) 284/2023, de Sergio Meneguelli (Republicanos), que obriga as operadoras de planos de saúde a comunicar aos conveniados sobre o descredenciamento de hospitais, médicos, clínicas, laboratórios, consultórios médicos e demais serviços conveniados no Estado. A matéria foi encaminhada para as comissões de Justiça, Saúde, Defesa do Consumidor e Finanças.
