Desde a última segunda (7), temas acadêmicos passaram a ser incorporados no uso da tribuna da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo por pessoas que não fazem parte da composição do Plenário. 

Por meio da Resolução 8.374/2020, aprovada em junho deste ano, a Tribuna Popular, realizada na primeira segunda-feira de cada mês, teve o seu nome ampliado para “Tribuna Popular e Tribuna Acadêmica”. 

Com isso, fica aberto espaço para dar visibilidade a trabalhos e pesquisas de relevância desenvolvidos por alunos de instituições de ensino reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC) ou pela Secretaria de Estado da Educação (Sedu). 

O tema de inauguração da Tribuna Acadêmica foi o projeto de extensão que busca incluir, de forma transversal, conteúdos sobre direitos fundamentais na grade curricular do ensino médio das escolas capixabas.

A pesquisa sobre o assunto foi realizada pelo estudante de direito Marcos Guimarães, ao desenvolver um ciclo de palestras sobre direitos fundamentais para 80 alunos da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Aristóbolo Barbosa Leão, localizada na Serra. 

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Guimarães relatou que os estudantes envolvidos nos estudos apresentaram aproveitamento médio de 70% dos conhecimentos repassados. E uma pesquisa ampla realizada com pessoas de várias faixas etárias e graus de escolaridade indicou que 97% delas consideraram importante que o ensino transversal de direitos fundamentais seja incluído no currículo do ensino médio no estado. 

Conforme o MEC, o ensino transversal acontece quando um conteúdo é trabalhado nas áreas e/ou disciplinas já existentes. Com base nisso, o direito fundamental, tema da pesquisa abordada pela Tribuna Acadêmica, caso seja incluído na grade escolar, poderá ser aplicado em associação a várias disciplinas já adotadas no ensino médio. 

O MEC destaca, na transversalidade do ensino, o enriquecimento de conhecimentos nas áreas de cidadania, envolvendo ética, saúde, meio ambiente, orientação sexual, trabalho, consumo, pluralidade e cultura. 

Os estudos, conforme explicou Marcos Guimarães, vinham sendo desenvolvidos há dois anos e fazem parte de uma parceria com a Comissão de Educação da Ales. 

Além disso, acrescentou o palestrante, o presidente do colegiado, deputado Bruno Lamas (PSB), prontificou-se a elaborar um projeto de lei objetivando a inclusão da disciplina de Direito no ensino médio caso o resultado dos estudos apontasse para a viabilidade dessa medida. 

O próprio Lamas, ao final da palestra de Guimarães, reiterou a intenção de elaborar o projeto, mas antes disso pretende que seja realizada uma reunião conjunta dos colegiados de Educação e Cidadania para colher sugestões que possam fortalecer a matéria. 

Para o encontro conjunto deverão ser convidados os integrantes do grupo que é liderado por Marcos Guimarães e realiza estudos junto aos alunos da escola na Serra e do Instituto Direito na Escola – entidade que tem inspirado a criação de leis para a inclusão da temática no ensino médio. 

Conforme relatou o palestrante, os primeiros resultados desse esforço já estão sendo concretizados uma vez que em Belo Horizonte e cidades do interior de Minas Gerais, além de Domingos Martins (ES), os vereadores aprovaram leis que incluem direitos fundamentais nas escolas municipais. 

Marcos Guimarães considerou importante a disseminação de conhecimentos sobre direitos fundamentais já a partir do ensino médio e enfatizou que uma sociedade detentora de saber jurídico jamais será ludibriada.