Na noite deste domingo (6), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, apresentou um balanço do 1º turno das Eleições Municipais de 2024, realizado em 5.569 cidades do país. “Não há eleições sem imprensa livre e não há administração e execução de eleições sem servidores com essa qualificada excelência”, afirmou a ministra, ao agradecer aos servidores da Justiça Eleitoral brasileira do TSE e dos tribunais regionais eleitorais (TREs) pela dedicação para a realização do pleito e aos profissionais da imprensa pelo apoio na divulgação, criteriosa e responsável, das informações sobre todo o processo.
Na coletiva, a ministra Cármen Lúcia esteve acompanhada do vice-presidente do TSE, ministro Nunes Marques, dos demais ministros da Corte, do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, e do procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet.
De acordo com a ministra, o 1º turno das eleições municipais ocorreu dentro do previsto. A votação se encerrou às 17h do horário de Brasília, e às 17h10 foi anunciado o resultado da eleição no primeiro município brasileiro a totalizar os dados: São Cristóvão do Sul (SC). “Isso é o exemplo da eficiência da Justiça Eleitoral, que vem se aperfeiçoando para que se chegue a esses resultados”, destacou. Às 21h, quase 98% das urnas já haviam sido apuradas.
Cármen Lúcia lembrou que esta foi a primeira vez que um pleito municipal teve o horário unificado, abrangendo os estados e as regiões do país que funcionam com fuso diferente do horário de Brasília. Também foram destacadas as consultas populares, paralelas ao pleito, realizadas em cinco cidades.
A presidente do TSE informou que a Paraíba foi o primeiro estado a ter 100% dos votos totalizados, às 19h54. Das capitais, 11 já elegeram seus prefeitos no 1º turno: Boa Vista (RR), Florianópolis (SC), Macapá (AM), Maceió (AL), Recife (PE), Rio Branco (AC), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), Teresina (PI) e Vitória (ES). Em 15 capitais, haverá 2º turno, no dia 27 de outubro.
O comparecimento dos eleitores às urnas, de 78,29%, foi considerado elevado pela ministra. O índice de abstenção, neste 1º turno, foi de 21,71%, seguindo alto como ocorreu nos pleitos municipais de 2020 (23,15%) e de 2018 (17,58%).
De acordo com dados coletados pelo e-Título, as justificativas eleitorais apresentadas hoje somaram 2.604.123, enquanto as consultas aos locais de votação contabilizaram 11.859.032. As justificativas eleitorais tiveram um aumento de 65,9%, se comparado com 2022, lembrando que o parâmetro de eleições municipais é diferente do de pleitos gerais.
Na votação, foram utilizadas 478.026 urnas. Desse total, apenas 3.218 (0,61%) foram substituídas pelas de contingência.
A ministra destacou o Teste de Integridade com Biometria, um dos diversos instrumentos que comprovam a funcionalidade da urna eletrônica e que contou com a participação voluntária de 2,5 mil eleitoras e eleitores, sendo também acompanhada por 104 fiscais. “Eu mesma, na manhã de hoje, acompanhei o início dos trabalhos em Belo Horizonte (MG) e tudo correu dentro do previsto”, afirmou.
Cármen Lúcia apresentou dados fornecidos pela Polícia Federal, segundo os quais foram registradas 295 ocorrências. O total de valores apreendidos em 2024 foi de R$ 50,3 milhões em bens, sendo R$ 21,78 milhões em espécie.
A presidente agradeceu o apoio das forças de segurança que atuam nessa parceria com o TSE desde junho, e o empenho do TREs, que serviram à cidadania, à eleitora e ao eleitor, e garantiram “que houvesse o sossego de sair de casa para votar, com tranquilidade e exercer esse direito constitucional fundamental”.
Em entrevista coletiva concedida após o balanço, a presidente reiterou que a legislação envolvendo o uso de redes sociais nas campanhas eleitorais pode e deve ser aprimorada, assim como a sua interpretação. Para ela, a legislação relativa às novas tecnologias precisa, cada vez mais, de aperfeiçoamento, “pois não há espaço no Estado de Direito para a ausência de normas e de não regulação".
Segundo a ministra, nada pode contaminar processos judiciais, incluindo os processos eleitorais. Por isso, há essa preocupação tão grande do Poder do Judiciário diante das novas tecnologias, “porque todas as mudanças na vida que podem, de alguma forma, interferir na liberdade das pessoas, na vida das pessoas precisam ter uma nova resposta do Direito”.
A presidente do TSE ainda ressaltou que, neste 1º turno, nenhuma mulher foi eleita para as prefeituras das capitais. “Eu acho uma pena e acho mesmo muito triste (...) o desvalor que se atribui a nós, mulheres, mesmo com todas as campanhas que já são feitas”, lamentou.
