Na sessão plenária desta quinta-feira (10), a partir das 10h, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devem analisar recursos (embargos de declaração) contra as decisões do Plenário da Corte que desaprovaram as prestações de contas dos diretórios nacionais do Partido da Causa Operária (PCO) e do Partido Republicano da Ordem Social (Pros) relativas às Eleições Gerais de 2018.
No recurso do PCO, a legenda questiona o acórdão que determinou a restituição do valor de R$ 467.876,60 ao Tesouro Nacional e a suspensão do repasse de novas cotas do Fundo Partidário pelo prazo de um mês, a ser cumprido de forma parcelada em dois meses, mesmo com o partido não tendo atingido a cláusula de barreira.
Já o Pros contesta a decisão do Plenário que impôs as seguintes determinações à agremiação: restituição do valor de R$ 5.920.506,45 ao Tesouro Nacional, atualizado e com recursos próprios; e suspensão do repasse de novas cotas do Fundo Partidário pelo período de um mês, a ser cumprida de forma parcelada, em dois meses, com valores iguais e consecutivos.
Ambos os recursos estão sob a relatoria do ministro Ramos Tavares.
Sessão administrativa
Na sessão administrativa, o Plenário ainda deve analisar a proposta orçamentária da Justiça Eleitoral para o exercício financeiro de 2024, ano em que serão realizadas as próximas eleições municipais. Os valores deverão custear despesas internas e a organização do pleito. O Fundo Partidário, repassado mensalmente aos partidos políticos, também está incluído no orçamento. O relator é o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes.
Sustentação oral
Os advogados que pretendem fazer sustentação oral durante as sessões, por videoconferência ou de forma presencial, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência. Aqueles que forem realizar sustentação oral diretamente do Plenário do Tribunal devem enviar cópia do comprovante físico ou digital da vacinação, no momento do preenchimento do formulário eletrônico, para o e-mail asplen@tse.jus.br, conforme o disposto no parágrafo 2º, do artigo 2º, da Portaria TSE nº 627/2021.
Transmissão on-line
A sessão de julgamento poderá ser acompanhada, ao vivo, pela TV e Rádio Justiça e pelo canal do TSE no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão. Você também pode ouvir a íntegra de cada julgamento no podcast Direto do Plenário.
Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta quinta-feira (10). A pauta está sujeita a alterações.
