A sessão desta quarta-feira (24) da Câmara de Vereadores de Palmeira dos Índios deixou mais uma vez evidente que o grupo formado por nove vereadores da base aliada ao prefeito de Palmeira dos Índios tem como interesse primário atender às ordens que partem do gabinete do executivo municipal, em detrimento às necessidades e interesses da população.
Foi encaminhado para a aprovação da Câmara de Vereadores o projeto de lei Lei nº PM 009/2023 de autoria do Poder Executivo que autoriza o reajuste do vencimento inicial do cargo público de Professor, bem como dos demais servidores da educação, integrantes dos Grupos Ocupacionais de Apoio Operacional – AOP, Apoio Administrativo – AAD e de Técnico de Nível Médio – TNM, todos previstos na Lei Municipal nº 2.005/2014, que estabeleceu o Plano de Cargo, Carreira e Vencimentos dos Servidores da Rede Pública de Ensino – PCCV que seguiu para a votação em sessão extraordinária.
Após a leitura da Proposição da lei, durante a discussão da matéria, o vereador Cristiano Ramos pediu a palavra e apresentou uma emenda que contemplaria à classe com o pagamento dos valores retroativos de janeiro até a data em que a lei entrasse em vigor, passando a ter o artigo 3º a seguinte redação: “Fica garantido o cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional para ocupantes de Cargos dos Grupos Ocupacionais do Magistério da Rede Municipal de Ensino de Palmeira dos Índios, com efeitos financeiros retroagidos ao mês de janeiro de 2023, para aqueles em que seu vencimento base esteja abaixo do mesmo.” A Emenda foi proposta pelos vereadores Cristiano Ramos, César Tenório, Edinho Queiroz, Sérgio Passarinho e Toninho Garrote.
Ao ser colocada em votação, houve a tentativa, por parte da liderança da bancada governista, de discutir a matéria, contrariando o regimento interno, com o intuito de justificar a rejeição à emenda, alegando ser inconstitucional, claramente tentando desvirtuar e justificar sem embasamento legal. Ao ser colocada em votação, a emenda que garantia o pagamento dos valores retroativos foi rejeitada por nove vereadores: Salomão Torres, Adelaide França, Ivone Costa, Dindor, Fábio Targino, Geraldo Ribeiro, Madson Monteiro, Maxuel Feitosa e Pedrinho Gaia.
Orientado pelo gabinete do executivo durante a sessão ordinária, o líder do governo Salomão Torres solicitou que antes de iniciar a sessão extraordinária em que seria votado o projeto de lei, a comissão de educação da câmara se reunisse para deliberar, momento em que a determinação foi repassada aos aliados do governo pela liderança. A decisão causou revolta nos profissionais da educação presentes na galeria da Câmara de Vereadores.
Após a rejeição da emenda favorável aos profissionais da Educação, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade pelos quinze vereadores, sem alterações.
Vereadores seguem blindando a gestão descumprindo o princípio da transparência
Ainda durante a sessão ordinária, a câmara rejeitou, por maioria de votos, o Requerimento nº 049/2023 de autoria do Vereador Toninho Garrote que solicitava o envio à Câmara a relação dos nomeados e exonerados da administração direta no período de junho à dezembro de 2022, com a data de nomeação e data de exoneração.
Mais uma vez, atendendo à determinação do gabinete do executivo municipal, os vereadores Salomão Torres, Adelaide França, Ivone Costa, Dindor, Fábio Targino, Geraldo Ribeiro, Madson Monteiro, Maxuel Feitosa e Pedrinho Gaia votaram contra o requerimento.
