Na sessão desta quarta-feira (17) da Câmara de Vereadores de Palmeira dos Índios, foi apresentado um requerimento pelos vereadores Sérgio Passarinho e César Tenório, para que fosse encaminhado à Câmara de Vereadores, informações sobre os valores auferidos pelo erário, em razão da privatização, à empresa Águas do Sertão S.A., da prestação de serviços de fornecimento e distribuição de água potável no Município de Palmeira dos Índios, instruindo a resposta com detalhamento dos recursos eventualmente já aplicados e plano detalhado de aplicação do saldo ainda restante.
Após a leitura do requerimento, ao ser colocado em discussão para posterior votação, o vereador Sérgio Passarinho justificou o requerimento, mencionando que o Município de Palmeira dos Índios, em razão da referida privatização, fez jus ao recebimento, por parte da empresa vencedora do processo de concessão da prestação dos serviços de fornecimento e distribuição de água potável no Município de Palmeira dos Índios, de uma contraprestação financeira equivalente a cerca de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais).
Ainda em sua justificativa, Sérgio Passarinho disse que “A adequada fiscalização da destinação desses recursos é papel deste Poder Legislativo. Sendo assim, o encaminhamento de informações acerca dos valores já gastos, bem como o planejamento acerca da destinação dos recursos que eventualmente ainda se encontrem em caixa ou pendentes de recebimento, é fundamental para a correta fiscalização e acompanhamento dos gastos públicos, permitindo, dessa forma, o emprego razoável dos recursos e controle da eleição das políticas públicas a serem beneficiadas com os investimentos".
Após a justificativa, o vereador Salomão Torres, líder do governo na Câmara, pediu a palavra e de imediato se posicionou contrário à matéria apresentada, atendendo à determinação que partiu do gabinete do prefeito: “Na qualidade de líder do governo, tendo em vista a matéria hora apresentada e discutida não trazer benefícios ao nosso município, e no entanto (sic) nenhum dos nossos munícipes, essa liderança vota não à matéria apresentada, ao tempo que recomendo a toda a bancada aliada do governo, vereador Pedrinho Gaia, Maxuel Feitosa, Adelaide França, Geraldinho Ribeiro, Ivone, Fabinho, Madson e Dindor, que acompanhem o voto da Liderança”, finalizou Salomão Torres.
O art. 5º da Lei nº 12.527/2011 deixa claro ao afirmar que “é dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueado, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão. Causa estranheza o fato de vereadores, que tem o papel fiscalizador, votarem contra uma matéria que solicita nada mais que um dos direitos de todo cidadão: Saber quanto, quando e em que o dinheiro público está sendo utilizado. Embora o orçamento 2022 tenha sido enviado à Câmara de Vereadores, é passível de mudanças, com o remanejamento de recursos.
Seguindo a orientação do líder do governo na câmara, os vereadores que compõem a base governista votaram contrários ao requerimento apresentado, blindando o governo municipal para que não torne pública a real destinação dos recursos.
Após a votação e rejeição da matéria, outro requerimento foi apresentado pelo vereador César Tenório, subscrito pelo vereador Sérgio Passarinho. No requerimento nº 41/2023, os vereadores solicitam o encaminhamento à Câmara, o Decreto Municipal que autorizou a privatização/concessão dos serviços de distribuição de água do Município de Palmeira dos Índios. Curiosamente, após a leitura do requerimento pelo segundo secretário, o mesmo expediente foi usado para rejeitar a matéria. Ao pedir a palavra, o líder do governo, vereador Salomão Torres se mostrou contrário e orientou aos componentes da bancada para que seguissem o seu posicionamento votando contra a matéria.
O autor do requerimento, vereador César Tenório afirmou ter procurado o decreto no portal da transparência e se surpreendeu ao não encontrar o documento: “Gostaria de tirar algumas dúvidas, conhecer o decreto. Me causa estranheza a recusa da apresentação desse decreto. O que há de errado com ele? Finalizou César Tenório. Após a discussão, a matéria seguiu para a votação, onde os nove vereadores novamente votaram contra o requerimento.
De fato, a blindagem ao governo municipal por parte da bancada governista deixa a população em dúvida sobre a aplicação dos recursos provenientes da privatização/concessão dos serviços de distribuição de água do Município de Palmeira dos Índios. Será que em breve teremos em Palmeira dos Índios a operação “Água Suja”?
