Em seu pronunciamento inicial na sessão desta quarta-feira (29), o vereador Sérgio Passarinho mencionou o momento de expectativa da torcida do CSE, uma vez que o time decidirá hoje a Copa Alagoas diante do ASA em Arapiraca. Sérgio fez um breve relato histórico do Tricolor Palmeirense que em seus quase 76 anos de história, a serem completados no mês de junho, é um patrimônio da população de Palmeira dos Índios.
Também mencionou sua ida à secretaria de educação para visitar o secretário de Educação de Palmeira dos Índios Cristiano Ramos. O encontro não ocorreu, uma vez que o secretário foi à Santana do Ipanema, em um compromisso da pasta. O intuito da visita era levar as matérias aprovadas na Câmara e debater sobre dúvidas e posterior resolução dos pedidos de melhoria e proteção para o nosso povo. Um ponto que chamou a atenção do Vereador foi que mesmo Palmeira dos Índios sendo a terceira maior cidade do estado, que se encontra em desenvolvimento, com obras, se intitulando como capital da cultura e com o turismo religioso em crescimento, é que o protocolo do município não é interligado e nem eletrônico, onde nenhum cidadão dispõe de meios para consultar seu processo de forma ágil e prática. Tal situação foi percebida na semana passada em visita à Secretaria de Infraestrutura e novamente vivenciada na Secretaria de Educação. Mesmo com tanto desenvolvimento, o recebimento é “na caneta”, sem que haja um procedimento eletrônico para recebimento dos documentos.
Outro registro feito pelo vereador foi com relação ao CREDEFIPI, onde usuários têm relatado a falta de fisioterapeutas para atender aos pacientes. Os palmeirenses que utilizam dos serviços da unidade, inclusive os que sofreram AVC, estão desde dezembro com o tratamento interrompido por falta de profissionais. Hoje em Palmeira dos Índios só temos a APAE, instalada no município em 2017, que disponibiliza o serviço de reabilitação em funcionamento. O Ministério da Saúde habilita esses centros como CER. – Centro Especializado em Reabilitação. Por ser mais antigo em nossa cidade, o CREDEFIPI teria a prioridade na continuidade dos serviços, porém, a gestão municipal decidiu que os recursos na ordem de R$ 140.000,00 mensais que eram destinados ao CREDEFIPI passassem a ser encaminhados para a APAE, mesmo com a indicação do Ministério da Saúde. Embora sendo mais antigo e oferecendo um serviço público, o CREDEFIPI continua sendo mantido exclusivamente pelo município e no momento, sem os profissionais desde dezembro. Vale salientar que o CREDEFIPI atende pacientes de outros municípios, além da população local.
A APAE é referência no atendimento a pacientes com autismo. Palmeira dos Índios conta com os atendimentos da Casa Azul, porém as famílias que procuram o atendimento naquela unidade não estão sendo atendidas porque a APAE não está mais recebendo crianças autistas por já estar com a capacidade preenchida. Isso é preocupante porque a demanda de pacientes autistas está aumentando em nosso município. Tais situações precisam ser revistas com urgência pelo poder público municipal.
Vereador cobra transparência nas ações assistenciais da Prefeitura
Em requerimento apresentado na sessão de hoje, Sérgio Passarinho solicita que a câmara de vereadores receba da prefeitura e da Secretaria de Assistência, Inclusão e Desenvolvimento Social, as informações sobre a distribuição de pescado e outros itens para a Semana Santa, especificando quantidade e critérios de entrega, bem como o planejamento em relação à distribuição da política pública e as associações ou entidades civis sem fins lucrativos beneficiadas.
Em várias visitas às comunidades carentes do Município, Sérgio Passarinho tem recebido um grande número de reclamações porque não existe um critério objetivo e claro na escolha das comunidades e das pessoas integrantes desses núcleos populacionais que estarão aptos ao recebimento dos kits com peixe, arroz e leite de coco, oriundos dos Governos Federal e Estadual, além do próprio Município, sendo a citada ação tão importante para a efetivação do direito fundamental social à alimentação adequada, como também efetiva o combate à fome.
Vale ressaltar que a doação de alimentos é uma forma de garantir a subsistência das famílias beneficiadas, principalmente em comunidades carentes. Ao doar o pescado para o consumo durante a celebração da Semana Santa, as famílias beneficiadas se sentirão valorizadas e o ato diminuirá as desigualdades nas mesas dos palmeirenses, já que as famílias em situação de vulnerabilidade social terão direito a celebrar a Semana Santa dentro dos preceitos que preconiza a Igreja Católica.
É lamentável que as campanhas de distribuição de alimentos tenham seu propósito não atendido de forma igualitária e sendo possível em sua totalidade. A concessão o benefício (peixes e outros itens) a pessoas carentes deve atender as regras das subvenções sociais descritas na Lei nº 4.320/64 e na Lei Complementar nº 101/2000.
O primeiro ponto que a Prefeitura deve obedecer para concessão de peixes durante a Semana Santa é inserir essa ação social como uma etapa de um programa mais amplo e permanente de assistência social. A lei de criação de determinado programa social deve prever várias ações de combate à pobreza e a insegurança alimentar. A distribuição deve obedecer ao princípio da legalidade e transparência, ficando absolutamente claro para todos quais critérios foram utilizados para escolha das associações ou entidades civis sem fins lucrativos beneficiadas. Posteriormente, deve-se informar o quantitativo doado por entidade e o montante de famílias atendidas.
Nada mais justo que sejam beneficiadas todas as associações e que a distribuição seja feita de forma igualitária, realizando o real princípio da doação que é combater as desigualdades existentes em nosso município.
Devemos lembrar que a distribuição realizada no ano de 2022, segundo a prefeitura, beneficiou cerca de 10 mil famílias. Os agentes fiscalizadores se sentem obrigados a solicitar os relatórios com as planilhas informando quais serão as entidades escolhidas e quais famílias associadas a estas entidades serão beneficiadas com esta ação.
O encaminhamento das informações sobre a distribuição é de grande relevância, a fim de que se tenha a clara definição de que serão atendidas todas as associações comunitárias dos povoados existentes, as associações comunitárias dos bairros da zona urbana, e as entidades sem fins lucrativos cadastradas para essa finalidade, afastando as suspeitas de não haver critérios definidos no sentido de atendimento a todos de forma a contemplar os mais necessitados.
Melhorias para a comunidade escolar
O vereador Sérgio Passarinho apresentou também um requerimento ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer e Juventude para que sejam adotadas medidas, dentro das possibilidades orçamentárias para a aquisição de sistema de monitoramento e reconhecimento facial que terá como objetivo a redução da evasão escolar no Município de Palmeira dos Índios.
A indicação visa a redução da evasão escolar por meio da implantação de tecnologia de reconhecimento facial combinando as características exclusivas de cada indivíduo para fins de identificação ou autenticação.
Com a implantação do sistema, haverá uma redução dos índices de evasão escolar, uma vez que os pais terão o controle e a garantia de que o filho realmente estará dentro da unidade escolar no dia a dia. Além disso, proporcionará uma economia significativa aos cofres públicos, pois evitará o desperdício de merenda, já que ao fim da chamada via Reconhecimento Facial o equipamento gera um relatório que é enviado para as cantineiras, sendo preparada alimentação apenas para o quantitativo de alunos presente na unidade escolar.
Outro benefício do sistema é que a escola poderá enviar notificações personalizadas aos pais dos alunos ou responsáveis, informando, por exemplo, que eles estão em semana de prova. Outra funcionalidade é a emissão de relatórios de frequência para envio ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) do município para controle dos benefícios oferecidos aos inscritos no CadÚnico.
Funcionamento do sistema
Ao entrar na sala de aula o aluno faz seu registro de presença diante de um aparelho onde os dados do registro são armazenados e enviados respectivamente para a diretoria da escola e para o celular dos pais previamente cadastrado. Os pais desses alunos, onde quer que estejam, recebem a mensagem confirmando a presença de seus filhos em sala de aula.
Esse sistema de reconhecimento facial já vem sendo utilizado por algumas escolas e tem apresentado excelentes resultados, a exemplo dos municípios de Mata de São João/BA, Fortaleza/CE, Jaboatão dos Guararapes/PE, Águas Lindas/GO, Goiânia/GO, Morrinhos/GO, Betim /MG, Rio de Janeiro/RJ, Angra dos Reis/RJ, Itanhaém/SP, Potirendaba/SP, Santos/SP, Porto Alegre/RS e Xaxim/SC. O sistema também está sendo utilizado no estado de Tocantins.
Vila João XIII
Ainda na sessão desta quarta, Sérgio Passarinho apresentou indicação para que seja realizada uma vistoria técnica e estudo para a colocação de redutores de velocidade na Rua da Fraternidade, localizada na Vila João XXII, bairro Jardim Brasil.
Com frequência, os moradores e transeuntes que necessitam utilizar a via pública relatam transtornos que estão sendo causados pela alta velocidade dos veículos que trafegam na Rua da Fraternidade e entorno, podendo gerar diversos acidentes, inclusive fatais.
Vale ressaltar que aquela via é bastante movimentada, sobretudo no trecho em que está localizado o Bar e Mercadinho do Nezinho. Por ser uma via de acesso a outras ruas e com uma grande população, o fluxo de veículos e pessoas é intenso durante todo o dia. É importante destacar que existe uma lombada próximo ao local, mais precisamente em frente a uma escola, mas com o desgaste causado pelo tempo e uso, a lombada não possui mais a altura suficiente para obrigar os automóveis a diminuir a velocidade, o que causa preocupação por parte dos moradores.
