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Política

Vereador César Tenório propõe lei que visa a sustentabilidade ambiental, social e econômica

Zona Rural também foi contemplada com indicações na sessão de hoje (29)

Publicada em 29/03/23 às 17:43h

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Vereador César Tenório propõe lei que visa a sustentabilidade ambiental, social e econômica
 (Foto: Web TV e Rádio Nacional)

O Vereador por Palmeira dos Índios César Tenório vem se mostrado muito atuante em seu mandato, sempre atendendo às solicitações da população e se mostrando muito atento às necessidades da comunidade.

 

Cuidados com a saúde da população

César Tenório apresentou um projeto de lei que define locais apropriados para descarte de agulhas, seringas, curativos e outros materiais de uso médico. Pelo projeto apresentado, as unidades de saúde do Município de Palmeira dos Índios ficam obrigadas a disponibilizar em suas dependências um local adequado para que a comunidade possa descartar esses materiais que são usados fora do ambiente hospitalar, de um modo especial, os que apresentem risco à outras pessoas que venham a se lesionar ou infectar em caso de contato com esses materiais. O espaço também deverá ser usado para o descarte de medicamentos vencidos.

Entrando em vigor, a medida será de extrema utilidade para a população, uma vez que os materiais médicos descartados, quando misturados ao lixo comum, trazem muitos riscos aos que vierem a manusear tais itens. Uma agulha, uma seringa, em meio ao lixo comum, sem nenhuma indicação podem contaminar ou ferir, alguém, principalmente aos garis e pessoas que separam recicláveis.

Os remédios com prazo de validade vencida, também poderão ser descartados nesses locais apropriados, trazendo mais segurança à saúde da população, evitando acidentes por ingestão, uma vez que, ingeridos, podem até levar à morte.

As unidades de saúde, por já terem essa obrigação quanto ao material que utilizam, é o melhor lugar para disponibilizar esses pontos de coleta para o público em geral, uma vez que é feita a coleta adequada nas próprias unidades de saúde pelo serviço especializado.

É necessário criar locais seguros para o descarte desses materiais, mas não só isso. É necessário que se faça uma política pública de conscientização e educação para que a população faça o descarte de tais materiais em local adequado. O Poder Executivo deverá promover uma campanha publicitária educativa informando sobre os riscos de acidentes causados pelo descarte de medicamentos e itens de uso médico em locais inadequados.

 

Consciência socioambiental

Outro importante projeto de lei apresentado na sessão desta quarta institui remuneração por serviço público de coleta e destinação de resíduo urbano de forma alternativa à deposição no aterro sanitário prestado pela sociedade civil no município de Palmeira dos Índios.

Através desta lei, diversos benefícios financeiros serão agregados, como a inserção do município de Palmeira dos Índios para maior recebimento dos recursos inerentes ao ICMS através do ICMS Verde, erário público circulando dentro do município de Palmeira dos Índios e economia tanto do pagamento dos aterros sanitários, quanto do transporte dos resíduos até estes aterros. O projeto de lei visa, sobretudo, a sustentabilidade, não apenas ambiental, mas também social e econômica.

Entrando em vigor, esta lei não representará custos adicionais ao erário municipal e poderá ser determinante para uma melhor qualidade de vida aos que dependem da coleta seletiva e também poderá ser um incentivador para que haja modernização das cooperativas já existentes e encorajar novas cooperativas para que possam, além de realizar coletas seletivas, também produzir adubos, artesanato, reuso de madeira de demolição, etc.

 

Zona Rural

Ainda na sessão desta quarta-feira (29), o vereador apresentou uma indicação para a reforma do Centro Comunitário da Serra da Mandioca. A reforma do Centro Comunitário se faz necessário, pois além de ser um patrimônio histórico daquela localidade, é também um salão para realização de eventos culturais, cursos, palestras entre outras atividades destinadas à população local. Atualmente o prédio está sem telhado, sem pintura e pelas más condições de conservação, corre o risco de desabamento. O Centro Comunitário da Serra da Mandioca, fica vizinho à Igreja da comunidade, tendo em uma rica história vivida pelos moradores da localidade, erguido com recursos da própria comunidade, porém sem nenhuma assistência do poder público atualmente.

 




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