Na tarde desta segunda-feira (13) foram julgados os embargos do caso das candidaturas fictícias nas eleições 2020 em Palmeira dos Índios, arquitetada pela cúpula do diretório municipal do PRTB.
Após a conclusão do julgamento que cassou os mandatos dos vereadores Sidny Targino e Carlos Guruba, beneficiados pelo esquema que fraudou as eleições, a defesa apresentou embargos declaratórios, peça processual que tem por objetivo sanar eventuais obscuridades, contradições e omissões contidas no julgado. Tal prática foi vista por especialistas da área como meramente protelatória, uma vez que a decisão do TRE do último dia 27 de novembro era irrefutável. O conjunto de provas e a jurisprudência em casos similares ou até com provas menos robustas, resultaram na cassação dos mandatos dos vereadores beneficiados em esquemas de candidaturas fictícias, popularmente conhecidas como candidaturas laranjas.
Nova composição
Com a anulação de todas os votos atribuídos às candidaturas do PRTB será feito o recálculo do coeficiente partidário e a consequente readequação do resultado das eleições que culmina com mudança na composição da Câmara. Com a nova contagem, César Tenório, eleito pelo PSL, hoje União Brasil, que obteve 499 votos assume uma das cadeiras do parlamento municipal. César é filho do saudoso vereador e presidente da câmara de vereadores de Palmeira dos Índios, José Tenório. A outra cadeira será ocupada por Paulo Sérgio Silva de Lima, o Sérgio Passarinho, que obteve a expressiva votação de 1128 votos. Sexto candidato mais votado, Passarinho retorna à Câmara onde exerceu mandato entre 2013 e 2016.
Após a publicação do Acórdão, o que deve acontecer ainda essa semana, a Justiça Eleitoral deve intimar a câmara de vereadores de Palmeira dos Índios a dar posse imediata a Sérgio Passarinho e César Tenório.
Entenda o caso
O PRTB registrou candidaturas fictícias, popularmente conhecidas como candidaturas laranjas e fraudou as eleições municipais de 2020, apresentando a lista de seus candidatos à eleição proporcional, formada por 23 (vinte e três) nomes, sendo 16 (dezesseis) homens e 7 (sete) mulheres, com o que teria preenchido o percentual mínimo de 30% de candidaturas do sexo feminino, conforme expressamente exigido pelo art. 10, § 3º, da Lei n. 9.504/97.
Acontece que as “candidatas” JÉSSICA ROBERTA FREITAS DOS SANTOS DUARTE e MARIA FABIANA SILVA TARGINO não concorreram de fato, não fizeram campanha e não buscaram os votos dos eleitores. Ou seja, foram apresentadas apenas para preencher a cota de gênero e com isso, possibilitando a participação do partido nas eleições proporcionais. Jéssica Roberta obteve 3 (três) votos e Fabiana Targino 0 (zero) voto.
Dentre os elementos que comprovaram a fraude, o juiz André Parizio elencou doze fundamentos, entre os quais dois em especial chamaram a atenção: o desconhecimento por parte da candidata Fabiana Targino do seu próprio número de campanha durante a audiência de instrução e a utilização das redes sociais da candidata Jéssica Duarte para promover outro candidato.
Jéssica Roberta pediu abertamente votos para Abraão Paulino, compadre de Flávio Targino em suas redes sociais, mesmo tendo a campanha registrada. Abraão obteve 598 votos, ficando como segundo suplente do partido. O Ministério Público chegou a classificar de “conluio familiar”.
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