Na tarde desta quarta-feira, (19) foi concluído o julgamento iniciado no dia 6 de abril, adiado na ocasião por um pedido de vistas por parte do desembargador Washington Luiz que após o voto do desembargador Eduardo de Campos Lopes, pediu vistas do processo. Na ocasião o desembargador Washington Luiz, declarou já ter “quase certeza” do seu posicionamento, mas pediu vistas ao processo. Tal procedimento é legal e rotineiro e serve para que os desembargadores possam fundamentar suas decisões e consequentes votos. No dia 18 de abril o julgamento voltou à pauta do TRE-AL mas foi novamente adiado devido à ausência justificada da desembargadora Silvana Omena. De volta à pauta no dia 25 de maio, um novo pedido de vistas, desta feita pelo desembargador Hermann de Almeida Melo, adiou pela terceira vez o julgamento.
Com a decisão do Tribunal Regional Eleitoral, os dois vereadores eleitos pelo Partido Renovador Trabalhista Brasileiro - PRTB nas eleições de 2020 em Palmeira dos Índios tiveram seus mandatos cassados nos termos da sentença prolatada pelo Juiz André Parizio da 10ª zona eleitoral, por fraude a cota de gênero.
Entenda o caso
O PRTB registrou candidaturas fictícias, popularmente conhecidas como candidaturas laranjas e fraudou as eleições municipais de 2020, apresentando a lista de seus candidatos à eleição proporcional, formada por 23 (vinte e três) nomes, sendo 16 (dezesseis) homens e 7 (sete) mulheres, com o que teria preenchido o percentual mínimo de 30% de candidaturas do sexo feminino, conforme expressamente exigido pelo art. 10, § 3º, da Lei n. 9.504/97.
Acontece que as “candidatas” JÉSSICA ROBERTA FREITAS DOS SANTOS DUARTE e MARIA FABIANA SILVA TARGINO não concorreram de fato, não fizeram campanha e não buscaram os votos dos eleitores. Ou seja, foram apresentadas apenas para preencher a cota de gênero e com isso, possibilitando a participação do partido nas eleições proporcionais. Jéssica Roberta obteve 3 (três) votos e Fabiana Targino 0 (zero) voto.
Dentre os elementos que comprovaram a fraude, o juiz André Parizio elencou doze fundamentos, entre os quais dois em especial chamaram a atenção: o desconhecimento por parte da candidata Fabiana Targino do seu próprio número de campanha durante a audiência de instrução e a utilização das redes sociais da candidata Jéssica Duarte para promover outro candidato.
Jéssica Roberta pediu abertamente votos para Abraão Paulino, compadre de Flávio Targino em suas redes sociais, mesmo tendo a campanha registrada. Abraão obteve 598 votos, ficando como segundo suplente do partido. O Ministério Público chegou a classificar de “conluio familiar”.
Candidatos do PRTB ficam inelegíveis por oito anos
Os outros integrantes da chapa, que não foram eleitos, também tiveram suas candidaturas cassadas. Com isso, todos os candidatos do PRTB nas eleições 2020, eleitos ou não, foram atingidos pela constatação da fraude, independentemente se sabiam ou não do ato ilícito. Além disso, os candidatos que efetivamente sabiam e participaram da fraude, receberam a penalidade da inelegibilidade. Foi decretada a inelegibilidade por 8 anos de Abraão Paulino da Silva, José Flávio Silva Targino, Maria Fabiana Silva Targino e Jéssica Roberta Freitas dos Santos Duarte.
O Ministério Público eleitoral denunciou os seguintes membros do PRTB: José Flávio Silva Targino (presidente do PRTB), Maria Fabiana Silva Targino, Jéssica Roberta Freitas dos Santos Duarte (as supostas candidatas laranjas), Sidiny Targino da Silva, José Carlos da Silva Guruba, Abrão Paulino da Silva, Calyne Dayane Lima dos Santos, Luis Andre Coelho da Paz de Medeiros Netto, Everton Morais dos Santos, Josmário Tavares da Silva, Eronildes Florêncio da Silva, Ivanildo Bernardo Rio, Maria do Amparo Rodrigues Ferro Costa, Antônio Umbelino Silva, Marcos Andre Monteiro de Almeida, Éber Carlos Góes Sales Leão de Oliveira, Marcia Maria Vasconcelos Oliveira dos Santos, Esmeralda Onilda Gonzaga, José Rogério Ferro, Maria Quitéria Guedes, Gilberto Agostinho Cordeiro, Israel Cirilo da Silva, Givaldo Jose da Silva e Lucio Carlos Fonseca Medeiros.
Nova composição
Com a anulação de todas os votos atribuídos às candidaturas do PRTB será feito o recálculo do coeficiente partidário e a consequente readequação do resultado das eleições que culmina com mudança na composição da Câmara. Com a nova contagem, César Tenório, eleito pelo PSL, hoje União Brasil, que obteve 499 votos assume uma das cadeiras do parlamento municipal. César é filho do saudoso vereador e presidente da câmara de vereadores de Palmeira dos Índios, José Tenório. A outra cadeira será ocupada por Paulo Sérgio Silva de Lima, o Sérgio Passarinho, que obteve a expressiva votação de 1128 votos. Sétimo candidato mais votado, Passarinho retorna à Câmara onde exerceu mandato entre 2013 e 2016.
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Lamentável. Triste com o ocorrido, pois sei que são pessoas que trabalham pelo seu povo. Durante esse pouco tempo do mandato, fizeram mais que muitos dos vereadores. Mas que Deus os abençoe!
