O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) debateu, com integrantes da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que disponibiliza R$ 2,5 bilhões para financiamento da gratuidade do transporte público para idosos. Aprovada no Senado Federal no dia 30 de junho, a PEC está prevista para ser voltada pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (12).
“Nossa expectativa é que a proposta seja aprovada hoje ou nos próximos dias”, apontou o ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira, durante a reunião. “É uma medida importante e que permitirá que os idosos tenham recursos disponíveis para outras despesas”, completou.
O prefeito de Porto Alegre e vice-presidente de Mobilidade Urbana da FNP, Sebastião Melo, defendeu a melhoria do transporte público das cidades brasileiras. “No Brasil, milhares de pessoas só têm como ir e vir a partir do sistema de transporte urbano e estamos falando, principalmente, dos ônibus. Ônibus velhos, horários que não são cumpridos e passagens muito caras. Portanto, estamos tratando aqui de uma questão emergencial. Se a matéria for aprovada, esse valor será muito oportuno para dar um alívio momentâneo”, observou o prefeito.
A secretária nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano do MDR, Sandra Holanda, informou que a Pasta está trabalhando, em parceria com o Ministério da Economia, para regulamentar a medida assim que aprovada. “É importante que esse subsídio chegue aos estados e prefeituras o mais rápido possível”, afirmou.
PEC 1/22
A Proposta de Emenda à Constituição n° 1, de 2022, altera a Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para dispor sobre a concessão temporária de auxílio diesel a caminhoneiros autônomos, de subsídio para aquisição de gás liquefeito de petróleo pelas famílias de baixa renda brasileiras e de repasse de recursos da União com vistas a garantir a mobilidade urbana dos idosos, mediante a utilização dos serviços de transporte público coletivo. Além disso, autoriza a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios a reduzirem os tributos sobre os preços de diesel, biodiesel, gás e energia elétrica, bem como outros tributos de caráter extrafiscal.
Também participaram da reunião os prefeitos de Rio Branco (AC), Tião Bocalom, São Luís (MA), Eduardo Braide, Belém (PA), Edmilson Rodrigues, Florianópolis (SC), Topázio Neto, e Blumenau (SC), Mário Hildebrandt.
