O Exame oferece oportunidade da certificação nos níveis de ensino fundamental e médio para aqueles que não concluíram esses estudos na idade apropriada.
O Encceja PPL inclui homens e mulheres que cumprem pena nos regimes fechado, semiaberto e aberto, sem distinção. Os órgãos de administração prisional e socioeducativa indicaram, até o dia 2 de agosto, as unidades que aplicarão o exame, além do responsável pedagógico, a quem coube fazer as inscrições dos candidatos.
Seis unidades prisionais do Estado farão parte do exame: Pamc (Penitenciária Agrícola de Monte Cristo), CPMBV (Cadeia Pública Masculina de Boa Vista), CPFBV (Cadeia Pública Feminina de Boa Vista), CPP (Centro de Progressão Penitenciária), CABV (Casa do Albergado Professor Araceli Souto Maior) e UPRRO (Unidade Prisional de Rorainópolis).
“A educação é o melhor caminho para o crescimento e a evolução do ser humano, e nesse caso trata-se de uma oportunidade para as pessoas que por algum motivo não conseguiram concluir o Ensino Médio no período regular, mas que sonham em finalizar esse ciclo tão importante para o conhecimento e preparação para o mercado profissional”, afirmou o governador Antonio Denarium.
Sejuc tem trabalhado para aumentar o número de inscritos no exame
Conforme o secretário de Justiça e Cidadania de Roraima, Hércules Pereira, a oportunidade de participar do Encceja PPL tem sido estimulada pela Sejuc para facilitar o processo de ressocialização dos presos.
“Neste ano, a meta era inscrever tantos quanto possível, para ajudar esses cidadãos a obter a certificação e a remição de pena correspondente. Para isso fizemos uma pesquisa presencial, em todas as Unidades Prisionais, acerca do grau de escolaridade e interesse dos apenados em participar ou não do exame”, afirmou o secretário.
O número de inscritos em 2024 representa um aumento significativo em relação ao ano passado, em que a Sejuc inscreveu 1.305 internos – um crescimento de 36,7%. Na comparação com 2022, o número de inscritos mais do que dobrou. À época, 826 reeducandos se inscreveram.
Pereira destacou ainda a importância do Encceja PPL para a evolução educacional dos internos e o impacto positivo no trabalho da secretaria. Para ele, a grande importância do exame na vida dos reeducandos é que, de forma mais rápida, eles conseguem obter o ensino fundamental ou médio.
“A preparação para o Encceja causa entusiasmo e promove a reflexão nos internos sobre oportunidades de vida às quais não tiveram acesso. A certificação pode abrir portas no mercado de trabalho, pois muitos empregadores valorizam a educação formal como um critério para contratação. Além disso, ao possibilitar que mais pessoas tenham acesso à educação, o Encceja PPL contribui para a redução da desigualdade social e para a promoção de uma sociedade mais justa. Tudo isso, com a vantagem da acessibilidade, uma vez que a prova é destinada a jovens e adultos que não estudaram na idade regular, mas agora têm essa chance de crescimento. O reeducando certificado tem o tempo de pena reduzido significativamente e o estudo para o exame serve como ocupação e diminui os efeitos psicológicos do encarceramento”, complementa.
O interno que conquistar a aprovação ganha a certificação de conclusão do Ensino Fundamental ou Ensino Médio e terá direito a remição de pena. A remição varia de acordo com o nível de aprovação alcançado. No Ensino Fundamental são 177 dias a menos de pena. Já no Ensino Médio são 133 dias a menos, conforme Resolução 391/2022 do Conselho Nacional de Justiça.
Por este motivo, Pereira afirma que algumas atividades desenvolvidas pela Sejuc são fundamentais para que eles tenham um bom desempenho. “Até o momento, o apostilado preparatório é disponibilizado para os participantes se prepararem para a prova. Além disso, já é uma meta constante no Plano de Educação Prisional o oferecimento de cursos preparatórios para Encceja, Enem, e demais vestibulares – em parceria com os professores vinculados à Coordenação de Educação do Sistema Prisional e outras instituições educacionais do estado de Roraima”, finalizou Pereira.
Entenda mais sobre o exame
O Encceja foi criado com o objetivo de ajudar jovens e adultos a retomarem a trajetória escolar. A participação é voluntária, gratuita e destinada a jovens e adultos que não concluíram seus estudos na idade apropriada. As provas são realizadas em unidades prisionais ou socioeducativas autorizadas pelos respectivos órgãos de administração prisional e socioeducativa de cada Estado.
O exame terá quatro provas objetivas, por nível de ensino, nas seguintes áreas do conhecimento: Ciências da Natureza e suas Tecnologias; Matemática e suas Tecnologias; Linguagens, Códigos e suas Tecnologias, e Redação; Ciências Humanas e suas Tecnologias. As provas serão aplicadas nos dias 15 e 16 de outubro. A divulgação dos gabaritos está prevista para o dia 28 de outubro e o resultado final será divulgado no dia 23 de dezembro.
Segundo o Inep, as provas avaliam competências, habilidades e saberes adquiridos no processo escolar ou extraescolar. O exame é também utilizado como referência nacional para a avaliação de jovens e adultos. Ele serve de baliza à implementação de procedimentos e políticas para a melhoria da qualidade na oferta da educação de jovens e adultos, além de viabilizar o desenvolvimento de estudos e indicadores sobre o sistema educacional brasileiro.
