No mês em que é celebrado o Dia das Crianças, o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) do Amapá realizou a Operação Criança Segura, com objetivo de fiscalizar estabelecimentos comerciais de Macapá e Santana, que comercializam produtos infantis. Durante a ação que encerrou na sexta-feira, 6, cerca de 320 brinquedos e outros itens foram apreendidos por irregularidades.

As lojas e empresas notificados por inadequações, tem o prazo de até 10 dias para apresentar defesa no Ipem e podem ser penalizadas com multas de R$ 100 a R$ 1,5 milhão e destruição dos produtos irregulares, segundo a legislação vigente.

“O grande principal objetivo da ação é a verificação de itens voltados para o público infantil, como: brinquedos, bicicleta, berços, carrinhos e cadeiras de alimentação para crianças, garantindo maior segurança para as crianças, pais e responsáveis, nesse período em que há um aquecimento no comércio destinado a esse público”, destaca Brenda Flexa, diretora-presidente do Ipem.

Na operação os fiscais verificaram se informações obrigatórias estavam presentes nas mercadorias. A principal delas, o selo de identificação de conformidade às normas do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), uma garantia que o produto está de acordo com as normas de segurança.

O selo é a prova de que a mercadoria foi submetida a ensaios e avaliações sobre nocividade química, risco de impulsos elétricos e de ingestão do produto ou partes dele. O dado visual deve conter a marca do Inmetro e a do organismo responsável pelo processo de certificação.

Também foram vistoriadas as indicações sobre dados do fabricante ou importador, CNPJ da empresa fabricante, país de origem e material de composição. Outro dado importante analisado, é a presença do indicador da faixa etária de uso do produto, que também é definida a partir de uma série de testes. Todas as informações devem ser apresentadas em português.

O gerente do Núcleo de Qualidade do Ipem, Simon Silva, fiscal responsável pela operação, destacou uma questão recorrente durante as fiscalizações. Muitos estabelecimentos estão vendendo bonecos do tipo colecionável de maneira irregular.

“Nada impede a comercialização destes produtos, eles podem ser vendidos, desde que conste na embalagem a informação de que eles são produtos destinados à coleção. Se não tiver essa informação, nós entenderemos que se trata de um brinquedo e ele será recolhido por descumprir as normas”, explicou Silva.

Denúncias

Consumidores que perceberem alguma irregularidade nos produtos e empresas, podem entrar em contato com o Ipem-AP para efetivar denúncias, através do telefone: (96) 98430-0324, ou pelo e-mail: ouvidoria@ipem.ap.gov.br.