Está em execução, pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, levantamento sobre as ações governamentais voltadas para prevenção e enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes. Este levantamento faz parte da fiscalização nacional coordenada de Tribunais de Contas de todo o país, chamada “Infância segura”, que tem como objetivo mapear a rede de atendimento para crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência.
De acordo com Ricardo Carvalho, servidor da Diretoria de Fiscalização de Temas Especiais II, unidade da Secretaria de Controle Externo (Secex), o levantamento (processo nº 25844/2024-0) visa apresentar informações sobre as ações e políticas públicas desenvolvidas pelos entes estaduais do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) na prevenção e enfrentamento da violência contra meninos e meninas, em relação ao exercício de 2024.
“Iniciamos a execução desta ação fiscalizatória. A equipe de trabalho realizou visitas técnicas ao Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude (CAOPIJ), do Ministério Público do Ceará, e à Casa da Criança e do Adolescente, ligada à Secretaria de Proteção Social do Estado, incluindo os órgãos especializados que lá atuam, como Perícia Forense, Conselho Tutelar e Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente”, explicou Ricardo Pessoa.
A fiscalização nacional coordenada está inserida nos direcionadores estratégicos da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), para o biênio 2024-2025, em articulação com o Comitê Técnico de Primeira Infância do Instituto Rui Barbosa (IRB).
Os representantes dos Tribunais de Contas participaram de oficina preparatória sobre a temática da fiscalização e a metodologia de trabalho, que inclui a aplicação de questionários. A capacitação ocorreu em agosto, na Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), em Brasília.
Segundo levantamento divulgado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), de 2021 a 2023, mais de 15 mil crianças e adolescentes foram vítimas de Mortes Violentas Intencionais (MVI) no país. O Unicef também revelou que, nesse período, foram registradas 164.199 vítimas de estupro entre zero e 19 anos.
