O Corregedor-Geral da Justiça, Des. Domingos de Araújo Lima Neto, reuniu-se com representantes da Braskem e da Associação dos Notários e Registradores (Anoreg/AL), nesta sexta-feira (31), com o intuito de acompanhar o andamento das indenizações dos imóveis dos bairros Pinheiro, Bebedouro, Mutange e Bom Parto, em Maceió, que foram afetados pela empresa.
“A Corregedoria acolhe os atores do processo, para que o resultado possa ser otimizado. A nossa atividade, na realidade, não se prende à atividade judicial específica, restrita, ou até mesmo ao extrajudicial. A nossa atividade principal é de pacificar. Existem outras ações, como essa de acompanhamento e apoiamento, que também são inerentes à atividade judiciária”, comentou Domingos Neto.
Segundo a advogada da empresa, Angélica Rodrigues de Oliveira, das mais de 18 mil propostas apresentadas, foram homologados quase 17 mil acordos e mais de 16.500 já foram pagos. Ela explica, ainda, que o convênio firmado com a Anoreg, com o apoio da Corregedoria, tem ajudado a cumprir as demandas extrajudiciais e que os resultados atingidos nos últimos 15 dias foram satisfatórios.
“Nós também viemos apresentar uma atualização de processos judiciais que estão em andamento, que são dos assistidos, e que há uma necessidade que sejam resolvidos antes que os casos tenham andamento dentro do PCF [Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação]”, comentou a advogada.
Para o juiz auxiliar da CGJAL, Anderson Passos, também coordenador do Extrajudicial, a atuação da Corregedoria tem sido útil na intermediação das ações em que há interesse da população. Ele aponta que houve avanço principalmente em procedimentos até então considerados complexos.
“A Braskem trouxe um relatório mostrando que vários processos que tinham dificuldade de tramitação avançaram. E isso, obviamente, se deve ao comprometimento dos juízes do Estado de Alagoas, que atenderam ao chamado da Corregedoria, que pediu para que fosse dada prioridade a esses processos”.
Revitalização dos Flexais
Segundo a advogada da Braskem, Patrícia Brasil, foram propostas 23 medidas para revitalizar a área dos Flexais, que, entre outras, envolvem melhoria de acesso, transporte público, acesso à escola, implantação de equipamentos públicos, além do programa de indenização, que não se refere à negociação de imóveis, mas a uma indenização para superar as dificuldades econômicas trazidas pelo ilhamento.
“Foram mapeados 1.619 imóveis na região e, desse total, nós já temos cerca de 95% do que foi mapeado, ingressado. Nós já temos mais de 400 propostas apresentadas, no programa que teve início em janeiro de 2023, e já temos um volume de mais de 380 propostas aceitas”, ratificou.
De acordo com Patrícia, os estudos técnicos, tanto da Defesa Civil, quanto das consultorias contratadas, indicaram que, como não existe risco atrelado a fenômenos geológicos para a cidade e para os moradores daquela região, a recomendação é revitalizar a área e manter a população na sua moradia de origem.
“A população local está construindo essa revitalização junto com as autoridades públicas e com a Braskem, para definir quais são os locais mais adequados e quais são os equipamentos mais urgentes para serem implantados. A previsão é que esse projeto se estenda por dois anos”, complementou.
A advogada afirma, ainda, que a participação da população tem sido feita através de escutas públicas periódicas, desenvolvidas também com as autoridades públicas, com o intuito de ampliar a qualidade de vida das pessoas que residem na região. Ela afirma que das 23 medidas sugeridas, 10 já estão em implementação.
Também participaram da reunião o presidente da Anoreg/AL, Rainey Marinho, e o advogado da entidade, Fernando Dorville Moreira; as advogadas da Braskem Maria Dória, Aline Omena, e o advogado Telmo Calheiros.
