Na edição de hoje (16) do Programa A Força do Povo que vai ao ar de segunda à sexta das 7h às 10h pela Rádio Vitório FM e pela Web Tv e Rádio Nacional, durante as reportagens sobre as constantes e infrutíferas alterações do trânsito em Palmeira dos Índios e a falta de orientação aos condutores, o presidente da OAB subseção Palmeira dos Índios, dr. Marcus Ribeiro, comentou ter sido surpreendido com as mudanças quando quase se envolveu em um acidente devido à falta de orientação aos condutores. Marcus Ribeiro classificou as constantes mudanças no trânsito como “um absurdo, uma falta de respeito ao cidadão, uma falta de respeito a quem paga os seus tributos”.
De fato, a instalação, retirada, reinstalação de placas de sinalização vertical, semáforos, tijolos redutores de velocidade, muitos deles instalados e utilizados indevidamente, geram gastos desnecessários, em uma clara má utilização do dinheiro público. Isso sem contar os gastos com as faixas que foram colocadas em fevereiro, onde a maioria delas caiu menos de 24 horas após serem colocadas. A qualidade do material e da instalação são inversamente proporcionais ao que foi pago na confecção das faixas no “estilo retrô” ou “clássico” como foram batizadas pelos internautas.
As recentes alterações (e revogações) além da falta de orientação aos condutores não são os únicos problemas do trânsito. Durante sua participação, Dr. Marcus Ribeiro citou entre outros problemas, o estacionamento da OAB, onde os advogados não conseguem na maioria das vezes estacionar os seus veículos, uma vez que várias motos obstruem o acesso ao estacionamento que é construído em uma área de propriedade da OAB. O projeto do estacionamento foi feito pela SEINFRA e executado pela Subseção de Palmeira dos Índios. Mesmo estando em uma área particular, com todos os cuidados que foram tomados para que o estacionamento estivesse de acordo com as normas, aqueles que têm direito às vagas frequentemente tem que estacionar em outros locais. Citou também a falta de vagas para estacionamento no centro da cidade, enquanto vagas são indevidamente reservadas em vias públicas, contrariando a Resolução nº 302 de 18/12/2008 do CONTRAN em seu parágrafo 6º.
Sobre as vagas reservadas indevidamente em vias públicas, o presidente da Subseção disse que “O CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) especifica quais são as possibilidades de você ter vaga reservada em via pública. Em via pública não pode ter vaga reservada para prefeito, não pode ter vaga reservada para procurador do município, não pode ter vaga reservada para controlador do município em via pública. A SMTT passa e faz vista grossa, quando as vagas estão desocupadas, mas se colocar um carro de um particular, a SMTT vai multar aonde não pode multar, então por que faz vista grossa no estacionamento da OAB? Isso é um absurdo, é uma falta de respeito como estão faltando com o respeito com a comunidade e com os 220 advogados de Palmeira dos Índios, mas estou indo ao Ministério Público na semana que vem, visto que a SMTT está prevaricando, e vamos resolver isso”.
Prevaricação, como todos sabem, mas alguns insistem em cometer, é um dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral que consiste em retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. De acordo com a lei, (Código Penal - Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Art. 319) a pena prevista para esses casos consiste em detenção, de três meses a um ano, e multa.
Marcus Ribeiro reiterou que a OAB está sempre à disposição da sociedade: “A sociedade tem todo o apoio da OAB, sempre teve e sempre terá, principalmente quando se está gastando o dinheiro do contribuinte em vão.”
Todos os dias, muitas reclamações chegam à equipe do programa A Força do Povo. Hoje de um modo especial, muitas delas relacionadas ao trânsito, mas não faltaram as recorrentes reclamações sobre iluminação pública, transporte escolar, e coleta de lixo que há muito tempo tem deixado a desejar, causando acúmulo de lixo em todos os bairros de Palmeira dos Índios. Enquanto boa parte da estrutura da prefeitura está empenhada em maquiar os problemas existentes em um dos redutos eleitorais do principal(?) grupo de oposição da administração municipal, a maior área da cidade sofre com o abandono e desmandos. Talvez seja necessária a autorização para que os veículos da coleta de lixo possam circular, afinal de contas, para qualquer ação, os secretários municipais dependem da autorização do gestor municipal, sob pena de serem desautorizados e suas ações revogadas.
