O Projeto de Lei nº 4002/2024, de autoria da deputada federal Dra. Mayra Pinheiro (PL-CE), requer que todo tipo de violência física praticada contra médicos e profissionais de saúde seja considerado crime hediondo. Na legislação brasileira, esse termo jurídico é utilizado para designar crimes que, pela sua gravidade e natureza, causam grande repulsa social, como homicídio qualificado, latrocínio e tráfico de drogas.

Médicos, enfermeiros e outros profissionais de saúde estão sujeitos a agressões físicas e verbais em seus locais de trabalho. Embora nem todas essas agressões se enquadrem na categoria de crimes hediondos, elas representam uma violação dos direitos humanos e um grave problema de saúde pública, uma vez que há uma crescente no número de ocorrências desse tipo.

No PL 4002/2024, a autora e representante da Frente Parlamentar Mista da Medicina, reivindica que toda e qualquer manifestação de violência física contra médicos e profissionais de saúde seja considerada crime hediondo, incluindo os crimes praticados em decorrência da atividade médica fora das instituições de saúde. Ela solicita aos parlamentares que a matéria seja aprovada em caráter de urgência.

Para o presidente da Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (Anadem), Raul Canal, o Projeto é fundamental para garantir a proteção dos profissionais de saúde: “essa iniciativa sai em defesa desses profissionais, que estão cada vez mais expostos e sujeitos à violência gratuita. É um problema que precisa ser combatido de forma integral, com ações de prevenção, punição e repúdio”.

Combate à violência

O especialista em Direito Médico e Bioética destaca algumas medidas que podem contribuir para evitar a violência contra médicos e profissionais de saúde. Entre elas, o necessário reforço da segurança em hospitais e clínicas e o desenvolvimento de programas de prevenção à violência, com foco na educação e na conscientização sobre a importância de tratar de forma adequada as equipes de saúde.

“É imprescindível garantir a segurança dos médicos e enfermeiros, entre outros profissionais, para que possam exercer suas atividades com tranquilidade e oferecer um atendimento digno à população. Quando há um caso de agressão e violência no ambiente hospitalar, além da vítima, todos os profissionais ficam abalados e têm sua rotina impactada. Precisamos reverter isso”, completa o presidente da Anadem.

Anadem

A Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (Anadem) foi criada em 1998. Enquanto entidade que luta pela categoria de seus direitos, promove o debate sobre questões relacionadas ao exercício da medicina, além de realizar análises e propor soluções em todas as áreas de interesse dos clientes, especialmente no campo jurídico. Para saber mais, clique aqui.