O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a FGV Direito SP publicaram nesta sexta-feira (30/8) edital para seleção de candidatos e candidatas interessados em ingressar no Programa CNJ de Ações Afirmativas para Ingresso na Magistratura. As inscrições ficam abertas até o dia 29 de setembro.
O programa busca apoiar e promover ações de inclusão de pessoas negras e indígenas, com ou sem deficiência, com o objetivo de ampliar a diversidade étnico-racial na magistratura.
A ação vai distribuir duas modalidades de bolsas: preparatória e manutenção. A primeira é uma bolsa de estudos, destinada a até 880 pessoas, que corresponde a uma vaga em um curso preparatório de carreira da magistratura, em algum dos cursos vinculados ao Programa CNJ de Ação Afirmativa a partir de seleção de edital. A segunda modalidade, de bolsa de manutenção, deverá contemplar até 100 beneficiários ou beneficiárias, com o valor de R$ 3.000,00 por mês para cada.
Os candidatos podem pleitear as duas modalidades de bolsas, mas devem atender aos seguintes critérios: ser negro ou indígena, com ou sem deficiência, conforme declarações avaliadas institucionalmente por tribunais estaduais, de acordo com o Edital nº 01/2024 ENAM; estar habilitado pelo ENAM, ter interesse em concursos públicos na carreira da magistratura em território nacional.
As inscrições devem ser feitas, exclusivamente, por meio do formulário on-line, até 29 de setembro de 2024 (horário de Brasília), e enviar a documentação oficial comprobatória da declaração étnico-racial e de pessoa com deficiência, comprovante do deferimento do pedido de isenção de taxa ao e-mail njrd.cnj.direitosp@fgv.br, até a mesma data.
