O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) já destinou, até esta quarta (22), quase R$ 1 milhão para a Defesa Civil do Rio Grande do Sul. O montante de R$ 938 mil, oriundo de depósitos de prestações pecuniárias, foi repassado para auxiliar no atendimento às vítimas das chuvas ocorridas no estado.
O presidente do TJAL, desembargador Fernando Tourinho, enfatizou que o Judiciário brasileiro está comprometido em auxiliar as vítimas afetadas pela catástrofe no Rio Grande do Sul.
“O Judiciário está altamente empenhado em todo o país, e Alagoas está irmanada para ajudar os irmãos gaúchos. Até agora já repassamos quase um milhão de reais, o que é uma grande demonstração de solidariedade e de unidade do povo brasileiro”.
Através de ato normativo, publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 9 de maio de 2024, o TJAL autorizou o repasse de valores depositados como pagamento de prestações pecuniárias provenientes de várias comarcas de Alagoas por um período de 30 dias.
O que são prestações pecuniárias?
Segundo o magistrado João Paulo Martins, juiz auxiliar da Presidência do TJAL, as prestações pecuniárias são alternativas à pena, aplicadas quando ao invés de responder o processo até o final, a pessoa processada arca com prestações pecuniárias.
“Cada comarca que trabalha com esse tipo de processo penal possui uma conta com esses valores. O TJAL, através do ato normativo, autorizou que todos os valores que estejam nestas contas possam ser destinados para a Defesa Civil do Rio Grande do Sul, considerando a necessidade que o estado vem passando”.
