Os municípios de Feira Grande, Igaci, Jequiá da Praia e Tanque D’arca aderira, nesta quarta-feira (20), ao programa de regularização fundiária do Poder Judiciário de Alagoas, Moradia Legal. O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Fernando Tourinho, destacou seu interesse de levar o programa para todos os 102 municípios do estado. 

“Mais quatro municípios firmaram o compromisso de mapear as cidades e para fazer o programa Moradia Legal efetivamente acontecer. Essa foi a primeira conversa com os prefeitos para dizer que se eles tiverem vontade, com o apoio dos procuradores dos municípios e dos cartórios, o Moradia Legal pode acontecer. Nosso maior sonho é que, ao final dessa gestão, possamos entregar o maior número de títulos possíveis para as pessoas menos favorecidas do nosso estado”, afirmou o presidente.

As adesões foram formalizadas pelos prefeitos: Petrúcio de Oliveira (Igaci), Felipe Jatobá (Jequiá da Praia), Will Valência (Tanque D’arca) e Flávio Rangel (Feira Grande). Participaram da solenidade os desembargadores Orlando Rocha, vice-presidente do TJAL, Domingos Neto, corregedor-geral da Justiça, José Carlos Malta, Ivan Brito, o juiz convocado Alberto Jorge Correia, além do representante da Anoreg, Fernando Dorville Moreira.

O desembargador Carlos Cavalcanti, coordenador do Moradia Legal, revelou que 21 municípios já assinaram o termo de cooperação técnica para participarem da sexta etapa do programa e destacou os benefícios que a regularização traz para a população.

“Não é um papel qualquer, é um documento que vai dar estabilidade, segurança, vai valorizar os imóveis, possibilitar que os gestores cumpram a meta de regularização fundiária. E a família beneficiada não será onerada de nenhuma forma. Isso só é possível graças a parceria do TJAL, da Anoreg e dos municípios”, disse.

Participando pela primeira vez do programa, o prefeito Felipe Jatobá falou sobre as expectativas dos cidadãos. “Agradeço, em nome do presidente Fernando Tourinho, a importância que o TJAL está dando para legalizar moradias no interior do estado como, por exemplo, em Jequiá da Praia. A população vai ficar bastante agradecida e, o que depender de mim, como prefeito, juntamente com a Procuradoria do Município, vamos legalizar essas moradias tão sonhadas”, falou.

O Moradia Legal é realizado por meio do TJAL, da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), da Associação dos Notários e Registradores (Anoreg) e das Prefeituras. Lançado em 2005, o programa visa orientar, viabilizar e dar celeridade às medidas de regularização fundiária, assegurando o direito à titularização dos imóveis ocupados, predominantemente, por população de baixa renda, em núcleos urbanos informais.