Prevista para entrar em vigor em janeiro de 2024, a aplicação da nova lei de licitações vem sendo planejada pelo Poder Judiciário de Alagoas. A comissão responsável entregou, nesta segunda (31), um relatório com as ações de implementação que devem ocorrer até o final do ano, ao presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Fernando Tourinho.

De acordo com o procurador-geral do TJAL, Filipe Lôbo, o documento pontua o que já foi alcançado e as medidas que ainda devem ser implementadas pelo Judiciário, dando efetividade à nova legislação.

“Estamos bem encaminhados e preparados para quando houver a virada de chave da nova lei, já executá-la. As ações estão planejadas para que ano que vem já possamos aplicar 100% a lei de licitações mais recente”, explicou Filipe Lôbo.

O procurador-geral destacou a previsão de dois eventos programados para agosto e novembro, visando dialogar com os setores para entender as dificuldades e tornar práticos os textos normativos.

O presidente do TJAL enfatizou a importância do TJAL estar atuando de forma planejada e preventiva para o cumprimento da nova lei.

“Muita coisa já está sendo efetivada por essa nova lei de licitações. Ela é para a administração se destravar, tentar fazer muito com as poucas possibilidades que tem, dialogando, montando estratégias como estamos fazendo. Já editamos vários atos normativos e portarias justamente para otimizar os serviços prestados no dia a dia”, ressaltou Fernando Tourinho.