O Promotor de Justiça da 28ª Vara da Infância e Juventude, Gustavo Arns, explicou que abandono, abuso sexual, violência física e negligência por parte dos pais com a criança ou adolescente leva à perda do poder familiar, nesta quinta-feira (25), no 12º Encontro Estadual de Adoção, no Maceió Shopping.

A destituição do poder familiar é uma medida judicial que retira dos pais a guarda dos filhos e os repassa para o Estado. Antes dessa medida, os pais têm o direito à ampla defesa. O Ministério Público ainda tenta reinserir a criança na família extensa, ou seja, os parentes próximos como avós, tios e tias.

Na palestra, o promotor Gustavo Arns explicou que antes de ajuizar a perda do poder familiar, o MP realiza uma análise para saber se a família recebeu todo o suporte da rede de apoio, composta pela Assistência Social, Centro de Referência de Assistência Social (Cras), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Conselho Tutelar e Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).

“Adotar é um ato de amor, mas antes disso há diversos atos de negligência, abuso ou exploração sexual. Adotar é praticamente o final desse processo. Antes disso, o MP atua na busca pela reinserção na família extensa, e não sendo possível, ajuíza a ação de destituição do poder familiar e a criança é colocada em uma família substituta, no caso adoção”, destacou o promotor.

Gustavo Arns ainda explicou que outra forma de perder o poder familiar é a entrega legal, em que as mães entregam o bebê para a Justiça voluntariamente. “Esse é um direito dela, e garante a segurança e integridade da criança. Existe o projeto Mãe Consciente, que visa tornar a tramitação mais rápida e segura para as genitoras em todo o território alagoano”.