O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve analisar e votar nesta terça-feira (23/5) o ato normativo que assegura o uso de equipamentos específicos a magistrados, magistradas, servidores e servidoras com deficiência ou doença grave ou que sejam pais ou responsáveis, em regime de teletrabalho, de dependentes nessas mesmas condições.

A proposta, de relatoria do conselheiro Sidney Madruga, altera a Resolução CNJ n. 343/2020, que instituiu as condições especiais de trabalho para esses magistrados e servidores. O texto do relator prevê que os equipamentos sejam fornecidos pela unidade jurisdicional às quais os servidores estejam vinculados.

Além da votação do ato, na pauta desta 8ª Sessão Ordinária do CNJ constam outros 18 processos que aguardam a decisão dos conselheiros e das conselheiras. Entre os itens previstos para julgamento, há sete sob relatoria do corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão. São eles: dois recursos administrativos no pedido de providências; duas reclamações disciplinares; uma inspeção; e dois pedidos de providência. Ainda está na lista um pedido de providência sob relatoria do conselheiro Marcio Luiz Freitas.

Há quatro procedimentos de controle administrativo, além de três revisões disciplinares constantes na pauta. Compõem a lista de itens a serem julgados na oitava sessão: dois recursos administrativos em procedimento de controle administrativo; e um processo administrativo disciplinar. Alguns dos processos previstos para serem votados retornam à pauta da sessão após pedido de vista.

Advogadas e advogados que desejarem fazer sustentação oral devem entrar em contato com a Secretaria Processual pelo telefone (61) 2326-5180 ou pelo e-mail secretaria@cnj.jus.br até segunda-feira (22/5). Esses profissionais podem participar tanto presencialmente, no plenário do CNJ, quanto por videoconferência. A sessão terá início às 9h30 e será transmitida ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube.

Serviço:

8ª Sessão Ordinária de 2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Quando: 22/5, a partir das 9h30
Onde: Plenário do CNJ, com transmissão ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube