Gestores municipais de Turismo de todo o país devem inscrever ou renovar o cadastro de sua cidade no Mapa do Turismo Brasileiro, para continuar fazendo parte da política pública do Governo Federal. O Mapa é uma ferramenta que reúne municípios com vocação turística ou que são impactados pelo setor de viagens.
De acordo com o Ministério do Turismo, estar no Mapa torna possível ao município colaborar com o desenvolvimento do turismo local, porque permite benefícios como receber recursos, participar de políticas públicas e obter capacitação através de qualificação profissional.
Dados recentes do governo federal registram que mais da metade dos municípios brasileiros já entenderam a importância da ferramenta e estão inseridos no sistema.
É o caso de Cavalcante, no interior de Goiás. Segundo o diretor de Turismo local, Leonardo Victor Moreira de Carvalho, o município já atualizou seu cadastro no Mapa “porque garante a tomada de boas decisões”. Ele relatou que esse instrumento do Ministério do Turismo identifica as necessidades de investimento e ações de promoção de cada região do país.
"Eu considero muito importante SisMapa, porque auxilia o planejamento do Turismo em todo território brasileiro”, destacou. “Esse ano, nós atualizamos nosso cadastro e reiteramos nosso compromisso com essa ferramenta", afirmou o diretor de Turismo.
O que é
O Mapa do Turismo Brasileiro é um instrumento do Programa de Regionalização do Turismo, que define a área (recorte territorial) a ser trabalhada prioritariamente pelo Ministério do Turismo no âmbito do desenvolvimento das políticas públicas. Atualizações podem ser feitas a partir de 30 dias antes do prazo de vigência do cadastro, que é de 12 meses. A vigência do cadastro varia de acordo com a data da certificação no Mapa, após a homologação dos estados e aprovação da pasta.
De acordo com a Assessoria de Imprensa do Ministério do Turismo, os municípios devem ficar alertas às notificações enviadas pelo sistema. A documentação deve ser atualizada para o exercício vigente, caso contrário o município corre o risco de ser excluído do sistema.
Exigências
A participação no Mapa é aberta a todos os municípios brasileiros, desde que observem os critérios estabelecidos em Portaria Ministerial nº 41/2021. O município interessado precisa dispor de uma secretaria (ou departamento) voltado para o Turismo, Lei Orçamentária, prestadores de serviços turísticos de atividade obrigatória regular no CADASTUR, Conselho Municipal de Turismo ativo, assinar um termo de compromisso e preencher a aba referente a atividade turística dos municípios.
Gestores municipais do Turismo também devem comprovar a existência de uma instância de governança regional no Turismo, como um conselho, fórum, comitê ou associação, responsável por sua gestão. Posteriormente ao preenchimento das informações pelos municípios, os estados e o DF, por meio de seus órgãos oficiais do setor, têm até 30 dias corridos para revisar e homologar os cadastros no sistema do Mapa e enviar para aprovação do Ministério do Turismo.
Por sua vez, o Ministério tem até 15 dias “corridos” para realizar a aprovação e publicá-lo no Mapa. Depois da inclusão, o cadastramento terá sua validade por 01 (um) ano.
