A Corte Internacional de Justiça, CIJ, decidiu esta quarta-feira que a Rússia deve suspender imediatamente todas as operações militares iniciadas a 24 de fevereiro na Ucrânia.
O veredito dos juízes do principal órgão judiciário das Nações Unidas, que delibera sobre disputas entre Estados, foi adotado em Haia, Holanda, por 13 votos a favor e dois contra, de juízes da Rússia e da China.
Até que as medidas provisórias do tribunal sejam publicadas, deve ser assegurado que qualquer unidade militar apoiada pela Rússia, além de organizações e pessoas associadas ao país, não tomem passos para dar continuidade à ação militar. Esta decisão também foi adotada por 13 votos a favor e dois contra.
Mas de forma unânime, todos os juízes da CIJ votaram a favor de que as partes, Rússia e Ucrânia, evitem qualquer ação que possa agravar a atual disputa ou tornar a situação ainda mais complicada.
A Rússia tem uma semana para apresentar ao tribunal as ações que tomará para cumprir as medidas da ordem provisória.
Ao apresentar o veredito, a juíza Joan E. Donoghue, disse que o tema não pode ser excluído da lista de sua jurisdição. A Rússia foi solicitada a apresentar seus argumentos por escrito.
Neste caso, a Ucrânia pediu medidas de emergência incluindo uma ordem para Moscou interromper sua campanha militar.
O veredito do tribunal da ONU, lido no Palácio da Paz de Haia, lamenta a decisão russa de não participar da audiência ocorrida na semana passada, ressaltando o “impacto negativo” dessa ausência por impedir a assistência que o órgão poderia prestar a Moscou.
A Rússia apresentou um documento escrito ao tribunal em 7 de março dizendo que o órgão não deveria impor nenhuma medida. O comunicado ressalta que o órgão não tinha jurisdição, justificando que o pedido da Ucrânia estava fora do âmbito da Convenção de Genocídio da ONU de 1948, que foi o fundamento da queixa.
Ambos os países assinaram o tratado que não permite uma invasão, exatamente para evitar um genocídio.
A CIJ disse não haver provas de que a Ucrânia tenha cometido ou planejado ataques que podem ser considerados crimes contra a humanidade.
A acusação das autoridades ucranianas é que Moscou busca justificar ilegalmente o conflito atual, alegando “que houve genocídio nas regiões de Donetsk e Luhansk, no leste da Ucrânia”.
Foi em 25 de fevereiro que a Ucrânia submeteu à Corte Internacional de Justiça o procedimento pedindo o fim de todas as operações iniciadas no dia anterior.
Outra questão foi não permitir passos para o avanço das operações russas, que o tribunal considerou plausível.
Também nesta quarta-feira, o promotor-chefe do Tribunal Penal Internacional, TPI, disse ter visitado a Ucrânia. Karim Khan teve um encontro virtual com o presidente Volodymyr Zelensky com que manteve “importante intercâmbio”.
Ambos concordamos que todos os esforços são necessários para garantir que o respeito ao Direito Humanitário Internacional e para proteger a população civil.
