Pessoas físicas e jurídicas de todo o país podem converter parte do Imposto de Renda em benefício de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Para explicar essa possibilidade, o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) e o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador de Alagoas (Fetipat/AL) promoveram uma formação para representantes de conselhos municipais dos direitos da criança e do adolescente. O evento ocorreu na manhã desta quarta-feira (20), no auditório da Escola Superior da Magistratura (Esmal), e contou com representantes de mais de 70 municípios alagoanos.
Esse foi o primeiro evento da campanha Destinação, promovida pela Receita Federal, em Alagoas. Para a juíza Fátima Pirauá, coordenadora da Infância e da Juventude do TJAL e uma das organizadoras do encontro, é preciso compartilhar essas informações para que toda a sociedade se conscientize sobre como auxiliar nas políticas públicas em favor de crianças e adolescentes.
“Não existe política pública sem recurso financeiro. E essa forma de contribuir é ainda mais interessante porque nenhum real sai do bolso do contribuinte, que apenas permite que parte do imposto devido seja destinado diretamente para um Fundo Social que ajudará em ações para a infância e a adolescência”, explicou a magistrada, destacando que o valor doado será abatido do que o contribuinte deveria pagar de imposto, se tiver saldo de imposto a pagar, ou somado à restituição, se tiver saldo a restituir.
Como fazer a destinação
No período de entrega da Declaração de Ajuste Anual (DAA) do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física é possível destinar até 3% do imposto devido para os Fundos da Criança e do Adolescente, e até mais 3% para os Fundos do Idoso, diretamente pelo Programa Gerador de Declaração (PGD).
A destinação é feita por meio da ficha “Doações Diretamente na Declaração” do programa de declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). Depois do preenchimento, basta imprimir o documento de arrecadação e pagá-lo até o último dia do prazo de entrega, que esse ano é 31 de maio.
“O nosso objetivo é fortalecer os fundos dos direitos das crianças e do adolescente, bem como os dos direitos do idoso. Apenas os contribuintes pessoa física que declaram pelo modelo completo podem fazer essa destinação, que é tão importante para os milhões de crianças e idosos vivendo em situação de extrema pobreza e indignidade no país. Há recursos para auxiliá-los, basta que a sociedade se mobilize”, enfatizou o palestrante do evento e coordenador de Cidadania Fiscal da 4ª Região, o auditor fiscal Gilberto Mendes.
Participações
De acordo com Maria Borges da Silva, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), os fundos de captação beneficiam as crianças das comunidades mais periféricas, pois elas precisam estudar, brincar, ter dignidade, moradia.
“Esse recurso é um apoio para que crianças e adolescentes tenham condições de conquistar um futuro melhor. O palestrante de hoje também orientou alguns municípios alagoanos que ainda não conseguiram criar os seus fundos dos direitos das crianças e dos adolescentes sobre como fazer isso, distribuir os recursos e, depois, prestar contas para a sociedade sobre como eles foram aplicados”, pontuou.
Estiveram presentes no evento Enildes Barbosa, representando a Associação dos Municípios Alagoanos (Ama), a presidente do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas), Gizelda Lins, o vice-presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), José Carlos Melo, o presidente da Comissão da Criança da Ordem dos Advogados do Brasil/AL, Thiago Correia, e a coordenadora da Fetipat, Nelma Nunes. Houve ainda a presença de procuradores, contadores, presidentes de conselhos municipais dos direitos da criança e do adolescente, como como de secretários de Assistência.
Carolina Amancio - Esmal TJ/AL
