O consumidor doméstico poderá escolher de quem comprar a energia elétrica, caso o marco legal do setor elétrico seja aprovado pelo Congresso Nacional. O projeto de lei 414/2021 está em tramitação na Câmara dos Deputados e aguarda a constituição de Comissão Temporária pela Mesa. A proposta teve origem no Senado, onde foi aprovada no ano passado.
Hoje, somente os grandes consumidores podem usufruir do mercado livre de energia. Por isso, o objetivo principal do projeto é expandir a proposta para o consumidor comum, independentemente de carga e tensão utilizada, como explica o professor de Engenharia Elétrica da Universidade de Brasília (UnB), Ivan Camargo.
“[O PL] faz isso diminuindo a carga mínima que o consumidor tem que ter para poder escolher o seu fornecedor de energia. Eram três megawatts; foi caindo. Hoje quem tem uma instalação de um painel solar na sua casa já pode definir que vai consumir energia de seu painel solar. Isso beneficia muito o consumidor, porque aumenta a competitividade e faz com que a energia elétrica caminhe para um preço de mercado, um preço mais justo.”
Segundo Ivan Camargo, a expansão do mercado livre de energia já é uma tendência.
“No início ele foi feito apenas para os grandes consumidores, que tinham uma carga da ordem de três megawatts. Hoje já são muito mais consumidores que têm essa possibilidade de comprar energia de quem quiser, não apenas da sua distribuidora. E a tendência já aponta que, em pouco tempo, todos nós seremos consumidores livres, ou seja, em vez de comprar energia da nossa distribuidora, poderemos escolher quem será o fornecedor de energia para nossa casa.”
O presidente da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, deputado federal Alexis Fonteyne (Novo-SP), afirma que o mercado livre de energia vai gerar competitividade e melhoria da qualidade do serviço prestado.
“A importância da abertura do mercado de eletricidade para o consumidor doméstico é que ele vai ter a opção de contratar quem produz a energia elétrica. É a portabilidade da tua conta de eletricidade. Isso obviamente vai gerar a possibilidade de concorrência entre essas empresas, de fazerem planos de fidelização, de terem que prestar um melhor serviço e outras questões que são inerentes e saudáveis da concorrência.”
Atualmente, o setor industrial é responsável por 35% do consumo energético do país. Além disso, 85,5% do consumo industrial do país vem do mercado livre. O presidente da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Rodrigo Ferreira, destaca as vantagens do modelo para a produtividade industrial.
“Qualquer indústria brasileira que precise de energia como um fator fundamental para sua produção encontra no mercado livre melhor competição, melhores preços, melhores produtos, produtos mais adequados, tem previsibilidade e reajuste, negociação. O mercado livre não é só preço; o mercado livre é previsibilidade, flexibilidade, fazer gestão ativa dos contratos, múltiplas estratégias. Ainda que o preço seja mais competitivo no mercado livre, não é só preço.”
