Como parte do compromisso do Judiciário com a promoção do bem-estar social, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Corregedoria Nacional de Justiça e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) firmaram acordos de cooperação técnica para a implementação do Programa Novos Caminhos (PNC) e a inclusão de crianças e adolescentes acolhidos na campanha Papai Noel nos Correios.
O acordo do Novos Caminhos, assinado durante a 13.ª Sessão Ordinária de 2024 do CNJ, nesta terça-feira (22/10), consolida a política que leva oportunidades de emprego a milhares de jovens abrigados em todo Brasil e terá vigência de cinco anos. Na avaliação do presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, a participação dos Correios deve contribuir para fomentar a autonomia existencial e a autossuficiência financeira desses adolescentes. “São aqueles que não conseguiram ser adotados ou retornar ao convívio de suas famílias biológicas e que, ao atingir a maioridade, têm de sair das casas de acolhimento e prover a própria subsistência”, enfatizou.
Para o presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos, ao longo de 361 anos de existência a estatal tem sido uma ponte entre o governo e todos os cidadãos, levando serviços essenciais, participando de políticas de inclusão social. “O Novos Caminhos vai permitir que os jovens ingressem com segurança no mercado de trabalho. Vamos prepará-los para conquistar uma vida digna e autônoma, por meio do ingresso no programa Jovem Aprendiz dos Correios, que, no primeiro ano da nossa gestão, já abriu 4 mil vagas em todo país”, ressaltou.
O corregedor nacional da Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, também enalteceu a assinatura do acordo. O Programa Nacional Permanente de Apoio à Desinstitucionalização de Crianças e Adolescentes Acolhidos e Egressos de Unidades de Acolhimento ou Programa Novos Caminhos foi instituído pela Resolução n. 543/2024. A iniciativa atua no processo de desinstitucionalização de jovens oferecendo, por meio de parcerias com outros órgãos, o apoio necessário e oportunidades sustentáveis que assegurem seu pleno desenvolvimento depois que eles deixarem os abrigos.
De acordo com os termos firmados entre as três instituições, cabe aos Correios apoiar e implementar o Novos Caminhos no eixo formação técnico-profissional metódica, por meio do Programa Jovem Aprendiz dos Correios. A adesão dos Correios ao Novos Caminhos prevê o recebimento, por parte dos jovens beneficiados, de um salário mínimo/hora, vale-transporte, vale-refeição, FGTS. Além disso, os adolescentes terão acesso à grade de cursos da Universidade Coorporativa dos Correios, que contempla trajetória formativa na futura vida profissional do jovem.
A exemplo do convênio estabelecido com a ECT, o Conselho já firmou acordos semelhantes com o Banco do Brasil, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
Dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA/CNJ) apontam que há no Brasil mais de 33.500 mil crianças e adolescentes abrigados em casas de acolhimento e instituições públicas no Brasil. Mais de um terço dessas pessoas institucionalizadas são adolescentes entre 14 e 18 anos. De modo geral, os jovens ao atingirem a maioridade deixam as instituições sem perspectivas claras de futuro. Apenas no ano passado, 698 precisaram sair de abrigos após completarem 18 anos.
Papai Noel
Outra parceria também foi firmada com os Correios nesta terça-feira (22/10). A partir deste ano, a campanha Papai Noel dos Correios será desenvolvida e executada em unidades de acolhimento. Elas serão selecionadas por meio da articulação com as coordenadorias da Infância e da Juventude dos Tribunais de Justiça. A tradicional campanha dos Correios está em sua 35.ª edição e busca contribuir para o desenvolvimento da habilidade de comunicação e da escrita, além de proporcionar a realização de sonhos de crianças em situação de vulnerabilidade social.
O ministro Barroso destacou que a campanha deste ano busca atingir a marca de, pelo menos, 350 mil cartas adotadas. “Dentro desse quantitativo, a expectativa é atender cerca de 8.000 crianças e adolescentes inseridos no SNA, nas capitais brasileiras. Para as próximas edições, temos uma meta ambiciosa: atender todas as crianças e adolescentes em acolhimento, aproximadamente cerca de 33.500 jovens”, concluiu.
