O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, defendeu, nesta terça-feira (22), o uso de ferramentas tecnológicas e a criação de estruturas especializadas no Ministério Público para combater de forma mais efetiva a criminalidade transnacional. O discurso foi durante a abertura do segundo dia de trabalhos da Cúpula dos Procuradores-Gerais dos países do Grupo dos 20 (PG20), que reúne chefes do Ministério Público de 21 países do bloco econômico e convidados da Presidência brasileira para discutir estratégias de ação conjunta no combate ao crime organizado e na proteção do meio ambiente.
Para o vice-PGR, a atuação efetiva dos órgãos de persecução penal também passa por melhorias na estrutura e na adoção de mecanismos que reduzam a burocracia e fomentem a cooperação jurídica direta entre instituições e países. “Sem o incremento da cooperação não poderemos combater com eficiência esse fenômeno sempre crescente. Precisamos da criação de redes de contato, órgãos de coordenação internacional – a exemplo da Eurojust (agência europeia de cooperação na área criminal) -, mecanismos que diminuam a burocracia, mais cooperação direta e equipes conjuntas de investigação”, pontuou.
Segundo Chateaubriand, o uso das novas tecnologias não só proporcionou o incremento da economia global, como facilitou e expandiu a atuação e o lucro obtido pelas organizações criminosas ao redor do mundo. “Não há dúvidas de que o ambiente digital se tornou um lugar onde se planejam e executam as mais impensáveis atividades criminosas, expandindo fronteiras sempre em busca de lucros, com efeitos devastadores”, afirmou. É o caso do uso de moedas virtuais para lavar dinheiro obtido de forma ilegal, bem como de sistemas criptografados para comunicações e plataformas clandestinas que permitem o anonimato.
Isso torna mais complexo o combate a crimes cibernéticos e a outras atividades ilegais, como corrupção, tráfico de drogas, armas, pessoas e animais silvestres, extração ilegal de madeiras, entre outras. “Como fenômeno complexo, o combate deve ser feito de maneira estruturada do ponto de vista técnico e humano. Temos que nos especializar, organizar cada órgão estatal que se dedica a essa matéria e atuar de forma coordenada”, defendeu o vice-PGR.
No Brasil, o Ministério Público Federal (MPF) criou recentemente a Unidade Nacional de Enfrentamento do Tráfico Internacional de Pessoas e do Contrabando de Migrantes (UNTC), composta por quatro procuradores, com atuação nacional, responsáveis por conduzir investigações e processos judiciais relacionados ao tema em todo o país. Há também o Grupo de Atuação Especial no Combate aos Crimes Cibernéticos e aos Crimes praticados mediante o uso de Tecnologias de Informação (Gaccti) - que conta com 10 procuradores especializados na matéria que prestam auxílio a todos os demais integrantes do MPF – e os 27 Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos).
Tecnologia – O uso de ferramentas tecnológicas foi outro ponto defendido pelo vice-PGR para conferir mais eficiência às investigações, como forma de identificar as redes criminosas e rastrear o dinheiro. O MPF conta hoje com sistemas que possibilitam o cruzamento de dados e a análise de grande volume de informações, bem como o tratamento de dados obtidos por meio de quebras de sigilos bancário e telefônico. Também firmou parcerias e criou ferramentas para a captura de provas digitais - de forma a garantir a autenticidade e integridade das informações -, bem como o rastreamento de criptomoedas. “Precisamos utilizar a tecnologia a nosso favor de forma a rastrear os recursos e eliminar o financiamento das organizações criminosas”, afirmou Chateaubriand.
Na área ambiental, o vice-PGR falou sobre o projeto do MPF Amazônia Protege, que utiliza a tecnologia para mapear via satélite as áreas desmatadas no bioma, de forma a subsidiar a apresentação de ações à Justiça para responsabilizar os desmatadores e obter ressarcimentos. Ele defendeu, ainda, o uso de tecnologias de inteligência artificial em benefício das investigações, de forma ética e com segurança, observando o respeito aos direitos humanos.
O discurso precedeu o debate entre as delegações sobre o uso de novas tecnologias no combate ao crime organizado transnacional. Participam da Cúpula do PG20 13 delegações que integram o grupo econômico: África do Sul, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, China, Estados Unidos, França, Índia, Itália, Reino Unido, Rússia e União Europeia. Autoridades de outros oito países convidados pela Presidência brasileira no G20 e com os quais o MPF mantém laços de cooperação também participam das discussões: Angola, Chile, Egito, Emirados Árabes Unidos, Espanha, Nigéria, Noruega, Singapura.
