Já tem data para acontecer a segunda edição da Semana Nacional de Registro Civil: Registre-se! O programa de acesso a documentos básicos civis ocorrerá entre os dias 13 e 17 de maio, em todo o país. As ações seguirão voltadas ao público mais vulnerável, este ano, com especial destaque para a população indígena e para as pessoas privadas de liberdade, particularmente os que estão próximos a deixar a prisão, os pré-egressos. O foco principal do projeto é a emissão da segunda via da Certidão de Nascimento.
A Corregedoria Nacional de Justiça, idealizadora do projeto, definiu as ações para 2024 em reunião presidida pela conselheira Daniela Madeira e que contou com representantes do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), das corregedorias estaduais, da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), do Ministério dos Povos Indígenas e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
A Semana Nacional tem o objetivo de erradicar o sub-registro civil de nascimento no país e ampliar o acesso à documentação civil básica aos brasileiros, em especial, da população considerada em estado de vulnerabilidade. O Provimento n. 140/2023, que estabeleceu o Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis, instituiu a Semana Nacional do Registro Civil, que deve ser realizada anualmente.
No ano passado, o projeto atendeu mais de 100 mil brasileiros em situação de vulnerabilidade, solucionando pendências referentes ao registro civil, assegurando cidadania a milhares de pessoas. A coordenadora-geral de Promoção dos Direitos Sociais da Funai, Andrea Prado, adiantou que, dentro de seus recursos e capacidades, a instituição estará à disposição das corregedorias locais para dar suporte em termos de contatos e logísticas em relação aos povos originários. “Para nós, o Registre-se! é uma prioridade”, afirmou a gestora.
População indígena
A juíza auxiliar da Corregedoria Nacional Liz Rezende de Andrade ressaltou que as corregedorias estaduais já podem entrar em contato com os representantes regionais da Funai, para iniciar o trabalho de articulação e, na medida do possível, elegerem o maior número de comunidades indígenas para atendimento pelo projeto. Ela também confirmou o apoio do Ministério de Povos Indígenas e da Funai, cujos representantes estavam presentes na reunião.
“É uma população que demanda protocolos de acesso aos territórios, algumas necessitam de tradutores e de autorização para ingresso, por exemplo. Essas questões precisam estar alinhadas previamente com a Funai, explicou Liz. Em Goiás quatro comunidades indígenas serão beneficiadas com o Registre-se.
De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2016, o Brasil tem cerca de 3 milhões de pessoas sem documentos. Idealizado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, o projeto uniu a experiência dos tribunais de Justiça e dos tribunais regionais federais para assegurar a emissão de documentos civis em uma grande ação, permitindo atenção plena à questão. A primeira edição do projeto Registre-se ocorreu entre os dias 8 e 12 de maio de 2023, quando foram emitidas mais de 14 mil certidões de nascimento e casamento em todo o país.
Pessoas privadas de liberdade e egressos
A juíza auxiliar da Corregedoria Nacional Carolina Ranzolin ressaltou a importância de abrir as portas da cidadania para as pessoas privadas de liberdade por meio da identificação civil, que inicia com a busca da certidão de nascimento pela CRC-Jud – Central de Informações do Registro Civil voltada à utilização do Poder Judiciário, que possui integração com os processos que tramitam no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), já com um fluxo definido e consolidado junto às Varas de Execução Penal.
Para o público pré-egresso do sistema carcerário, as corregedorias locais deverão buscar os protocolos já desenvolvidos pelo DMF por meio do programa Fazendo Justiça. A ação vem distribuindo equipamentos biométricos para identificação civil dessas pessoas, inicialmente, por meio das audiências de custódia, seguindo diretrizes da Resolução CNJ nº 306/2019.
Coordenador do DMF, o juiz Luís Lanfredi destacou que o Conselho adquiriu tecnologia biométrica digital e facial ainda em 2021 e que esses equipamentos visam justamente facilitar a identificação das mais de 600 mil pessoas custodiadas pelo Estado brasileiro. No caso do Registre-se!, a ideia é dar prioridade às pessoas privadas de liberdade que estiverem a 180 dias (6 meses) de deixar o ambiente prisional.
Logística de atendimento
Representante dos registradores civis, o presidente da Arpen, Gustavo Fiscarelli, apontou para o isolamento dessas populações indígenas e egressas como um desafio a mais na execução do trabalho. Ele ponderou que o carregamento desses documentos de maneira eletrônica poderia ser uma opção mais segura para a população vulnerável, “que perde o documento físico com muita facilidade”.
Experiência baiana
Somente na Bahia, em 2023, mais de 7,5 mil atendimentos foram prestados pelas unidades de Registro Civil de Pessoas Naturais e secretarias de Ação Social durante a 1.ª Semana Nacional de Registro Civil.
“Foi um belíssimo trabalho dos delegatários e das secretarias municipais. Um grande movimento pela cidadania”, disse a juíza Isabella Lago, coordenadora do projeto em 2023, no âmbito da Corregedoria das Comarcas do Interior, vinculadas a 22 comarcas: Amargosa, Canavieiras, Coaraci, Cruz das Almas, Euclides da Cunha, Ibirapuã, Ipirá, Itaberaba, Itiúba, Jaguaquara (e o distrito Stela Dubois), Jaguarari, Jandaíra, Lajedão, Luis Eduardo Magalhães, Medeiros Neto, Ribeira do Pombal, Rio Real, Santa Maria da Vitória, Santo Estevão, São Sebastião do Passé, Serrinha e Xique-Xique.
Os cartórios emitiram 2.504 certidões enquanto as secretarias, por meio do CadÚnico – serviço criado para identificar e incluir famílias de baixa renda em programas de assistência social e redistribuição de renda do governo federal –, fizeram 5.041 atendimentos, com emissão de carteiras de identidade; Certidão de Nascimento e de nascimento tardio; Certidão de Óbito e de óbito tardio; além de alteração de nome e de gênero; reconhecimento de paternidade e segunda via de certidão de nascimento.
