O repasse do segundo decêndio de junho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) às prefeituras será mais do que o dobro se comparado à transferência do mesmo período do ano passado. Os municípios vão partilhar pouco mais de R$ 3 bi, nesta segunda-feira (20), de acordo com o Tesouro Nacional. Sem considerar a inflação, trata-se de um crescimento de 111% em relação ao valor de 2021: R$ 1,45 bi. 

Já o montante retido para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é de R$ 766 milhões. 

Entre 1º e 10 de junho, período de arrecadação que serve como base para o repasse desta segunda, a União arrecadou mais de R$ 17 bilhões com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), tributos que o governo federal partilha com estados e municípios. 

Cesar Lima, economista e especialista em Orçamento Público, explica os motivos que levaram a uma alta tão significativa do repasse. 

“Esse decêndio tem um aumento bem expressivo em relação ao mesmo do ano passado. Temos recordes seguidos de arrecadação esse ano, que influenciam, claro, na renda das pessoas e numa maior arrecadação do IR. Temos aquela decisão do STF que tirou aquela incidência do Programa de Integração Nacional (PIN) e do Programa de Distribuição de Terras e de Estímulo à Agroindústria do Norte e do Nordeste (Proterra) sobre os recursos que fazem parte do FPM, o que naturalmente aumentou os repasses para esse ano e há um aumento do número de empregados com carteira assinada, que reflete diretamente no IR retido na fonte”. 

Lucas Vieira Lopes, prefeito de Iguatama (MG), diz que o município tem dívidas de cerca de R$ 25 milhões em precatórios para pagar. A cidade vai receber em torno de R$ 265 mil do FPM nesta segunda, mais do que o dobro do que embolsou no mesmo período do ano passado. 

O gestor diz que os repasses decendiais do fundo são essenciais para a saúde dos cofres locais. “A nossa maior receita aqui é o FPM, depois vem o ICMS e arrecadações próprias do município. Boa parte do meu FPM já fica bloqueado em razão dessa dívida, mas mesmo assim nós fizemos saneamento e sobrar saldo para investir em obras, pagar a folha de funcionários e investir na saúde e na educação”, pontua. 

FPM: bloqueios

Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, até a última sexta, 48 municípios estavam bloqueados e, portanto, não devem receber o repasse do FPM se não regularizarem suas pendências. 

FPM: municípios com repasses bloqueados

 AGUIAR (PB)
 ALTO LONGÁ (PI)
 ANADIA (AL)
 ARACAGI (PB)
 AVARÉ (SP)
 BAEPENDI (MG)
 BARBALHA (CE)
 BOA VISTA DO BURICÁ (RS)
 BOM DESPACHO (MG)
 BROCHIER DO MARATA (RS)
 CAJAZEIRAS (PB)
 CAPELA (SE)
 CARAPEBUS (RJ)
 CARATINGA (MG)
 CARMÓPOLIS (SE)
 CARRASCO BONITO (TO)
 CLARO DOS POCOES (MG)
 CRISTINÁPOLIS (SE)
 DIVINA PASTORA (SE)
 INACIOL NDIA (GO)
 ITABIRA (MG)
 ITAMARACÁ (PE)
 ITAPIRAPUÃ (GO)
 JAGUARIBARA (CE)
 JAPARATUBA (SE)
 JUAZEIRINHO (PB)
 LAGOA VERMELHA (RS)
 MAGALHÃES DE ALMEIDA (MA)
 MANGARATIBA (RJ)
 MORRINHOS (GO)
 MURICIL NDIA (TO)
 NOSSA SENHORA DAS DORES (SE)
 PARAGOMINAS (PA)
 PEDRINHAS (SE)
 PETRÓPOLIS (RJ)
 POCO REDONDO (SE)
 PONTO NOVO (BA)
 PORTO DA FOLHA (SE)
 QUATIPURU (PA)
 QUIPAPÁ (PE)
 RIO DO PIRES (BA)
 SÃO BENTO DO TRAIRI (RN)
 SÃO GERALDO DO ARAGUAIA    (PA)
 SÃO JOÃO DE MERITI (RJ)
 SÃO RAFAEL (RN)
 SUMARÉ (SP)
 TRES PASSOS (RS)
 URUCUIA (MG)

De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os principais motivos para que uma prefeitura seja impedida de receber o FPM são:

Ausência de pagamento da contribuição ao Pasep;

Dívidas com o INSS;

Débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);

Falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops). 

Para desbloquear o repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde definitivamente os recursos bloqueados. Eles ficam apenas congelados enquanto as pendências não são regularizadas. 

FPM: O que é?

O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), 22,5% do que arrecada com o IR e o IPI aos municípios. A cada mês, portanto, são três transferências, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30. Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil. 

Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo TCU de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e embolsam 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6%.