Os municípios da Região Nordeste recebem nesta quinta-feira (10) R$ 3,5 bilhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O repasse é referente ao primeiro decêndio de fevereiro. No mesmo período do ano passado, as prefeituras embolsaram R$ 2,4 bilhões, ou seja, esta transferência é 45% maior e representa aumento real de recursos para os cofres municipais mesmo com inflação acumulada de 10,38% nos últimos doze meses, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
183 prefeituras cearenses, por exemplo, vão receber cerca de R$ 437 milhões do FPM. No mesmo decêndio de 2021, o valor recebido pelos entes municipais do estado foi de aproximadamente R$ 325 milhões.
Por meio de nota, a secretária de Finanças do município cearense de Sobral, Socorro Oliveira, afirmou que “o repasse do FPM é de suma importância para o município, pois complementa os recursos financeiros próprios”. Segundo ela, em 2021, o município recebeu R$136.2 bilhões referentes ao fundo. O dinheiro foi investido, principalmente, em obras de pavimentação, reformas e ação social.
Na Bahia, 416 prefeituras recebem mais de R$ 884 milhões em 2022. Já 216 municípios maranhenses vão embolsar cerca de R$ 378 milhões do FPM. Na Paraíba, o valor total é de quase R$ 305 milhões.
Vale destacar que o primeiro repasse do FPM costuma ser o maior, porque é resultado do recolhimento dos impostos que vencem no fim do mês anterior, destaca Cesar Lima, especialista em Orçamento Público. A transferência do próximo dia 10, por exemplo, tem origem na arrecadação do Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) entre os dias 20 e 30 de janeiro.
Já o segundo decêndio, cujo repasse ocorre, em geral, no dia 20, costuma ser o menor em cada mês. Por fim, o montante volta a subir no terceiro decêndio. Por isso, para saber se o repasse do FPM aumentou ou diminuiu, as prefeituras devem fazer esse cálculo comparando o decêndio atual com o mesmo do ano anterior. “A comparação se o FPM está ascendente ou descendente dentro de um mesmo mês é complicada. É melhor ou pegar uma série de meses dentro do mesmo ano ou, até mesmo a título de comparação, de um exercício para o outro”, orienta Cesar.
O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), 22,5% do que arrecada com o IR e com o IPI aos municípios. A cada mês, portanto, são três transferências, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30. Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior.
O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil. Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo TCU de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e embolsam 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6%.
De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, até 09 de fevereiro, 12 municípios estavam entre os entes bloqueados por causa de alguma pendência. Entre os principais motivos para bloqueio estão: ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).
Para desbloqueio do repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação.
