Se formalizar como microempreendedor individual (MEI), tornou-se a realidade de muitos brasileiros. Um dos motivos é a possibilidade de realizar o sonho de ter o próprio negócio, e até o desemprego serve como incentivo para quem quer empreender e arriscar criando sua própria empresa.
No entanto, para abrir CNPJ como MEI é necessário seguir algumas regras, entre elas, o limite de faturamento anual, que atualmente está em R$ 81 mil. Porém, foi aprovado no Senado o projeto de lei que aumenta o teto de faturamento de quem é Microempreendedor Individual (MEI).
O novo texto traz algumas alterações, o valor sobe de R$ 81 mil para R$ 130 mil já em 2022. Sendo assim, quem é MEI poderá ter mais faturamento ao longo do ano, o que torna a formalização ainda mais atrativa para aqueles que têm um pequeno negócio. Visto que, para muitos empreendedores, o limite já estava defasado.
Outra mudança esperada foi a alteração do número de funcionários que o MEI pode contratar. Atualmente, quem é MEI pode ter somente um colaborador, sobretudo, o novo projeto autoriza até 2 colaboradores.
O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados. Apesar de haver uma grande expectativa pela votação, pouco tem se falado sobre o projeto de lei. Logo, ainda não há data prevista de quando o projeto de lei será votado e após aprovação, segue para sanção do presidente.